“Operação Balada”, PROCON, SEMFAZ e Corpo de Bombeiros fiscalizam bares e casas noturnas

No ultimo final de semana 18 boates fiscalizadas e em todas foram encontradas irregularidades que vão desde a falta de alvará de funcionamento ate irregularidades nas saídas de emergências.

Da Redação

12 de Maio de 2014 às 10:30

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

“Operação Balada”, PROCON, SEMFAZ e Corpo de Bombeiros fiscalizam bares e casas noturnas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Cumprindo determinação do Ministério Publico do Consumidor, o PROCON de Rondônia em conjunto com a SEMFAZ, Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e Corpo de Bombeiros e o plantão do 1º e 2º Conselho Tutelar realizaram fiscalização no seguimento de boates, bares e casas de shows, fiscalização essa denominada “OPERAÇAO BALADA”, fiscais do PROCON e de demais órgãos citados visitaram a maioria das casas noturnas na noite de 15,16 e 17 de maio na capital Porto Velho.

O objetivo da operação nessa primeira fase tem como objetivo de averiguar se as empresas estão respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), leis consumeristas, cobrança indevida de ingressos no que diz respeito à Lei da meia entrada, alvará de funcionamento, alvará de vistoria do corpo de bombeiros, preços de produtos, presença de menores e venda de bebidas alcoólica a menores de 18 anos, falta de informativo de preços dos produtos e serviços, exposição de placa informativa do PROCON e demais itens que pertinentes a proteção e segurança do consumidor.

No ultimo final de semana 18 boates fiscalizadas e em todas foram encontradas irregularidades que vão desde a falta de alvará de funcionamento ate irregularidades nas saídas de emergências.

Segundo o Coordenador do PROCON o que chamou mais atenção na operação foi às palavras de um proprietário que afirmou que há mais de 15 anos trabalha na ilegalidade e em suas palavras deixou claro que vai continuar, mesmo com casos dessa natureza, o objetivo dessa primeira fase foi atingido, que foi ter uma avaliação preliminar desse seguimento alem de identificar os responsáveis, porem essa fiscalização acendeu a luz vermelha, pois ficou constatado que há uma deficiência na maioria das casas fiscalizadas quanto à segurança dos freqüentadores.

O PROCON orienta os freqüentadores de restaurantes, bares e casas noturnas que devem ficar atentos sobre seus direitos como consumidor. A cobrança inadequada e muitas vezes abusiva de taxas vem se tornando cada vez mais comum em muitos estabelecimentos. Desde o estacionamento até o pagamento da conta, os clientes que não conhecem o código do consumidor podem arcar com pesados prejuízos.

Um caso bem comum, e que nem todos sabem que é ilegal, é a multa cobrada na perda da comanda. Logo na entrada as maiorias das casas costumam distribuir uma comanda para os clientes anotarem os itens consumidos na ficha. Na saída, o papel deve ser entregue ao caixa para que os gastos sejam contabilizados. Se o cliente perder esta comanda, é obrigado a pagar uma multa muitas vezes exorbitante.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a multa por perda de comanda é considerada uma prática abusiva. Segundo o Coordenador, Rui Costa, a responsabilidade pelo controle do que o cliente consome é do estabelecimento e não deve ser transferida ao consumidor.

“Cabe ao estabelecimento registrar e controlar todos os itens consumidos pelo cliente. Desta forma, se o consumidor extraviar a comanda, não deve ser punido com o pagamento da multa”, esclarece.

A operação deve continuar nos próximos dias e em outras boates e bares da capital. A denúncia é muito importante, pois nossa intenção é que os fornecedores respeitem os direitos dos consumidores.

As denúncias podem ser feitas na sede do PROCON em Porto Velho, na Avenida Lauro Sodré nº 1260, no bairro Olaria, telefone 151, 32161026, 32165930 ou pelos e-mails (gerencia@procon.ro.gov.br).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!