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Condomínio Mato Grosso: Defensoria e MPF se reúnem com prefeito para tentar acordo
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Foto: Divulgação
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O prazo final concedido ao Município pelo Ministério das Cidades para que os moradores deixassem a área venceria neste sábado, 30/11, mas em virtude do prefeito Mauro Nazif não ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública e pelo MPF, a desocupação da área poderá vir a não ocorrer.
“Esperamos que o acordo seja fechado nesta segunda”, afirmaram a defensora pública Marillya Reis, e o procurador da República, Raphael Beviláqua, após reunião realizada na sede do MPF nesta sexta-feira, 28, pela manhã, com a participação do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Christian Camurça, o procurador do Município, Carlos Dobbis, e o secretário de Planejamento do Município, Jorge Alberto Elarrat.
O condomínio está ocupado por 144 famílias. Foi realizado levantamento sócioeconômico para verificar, segundo a defensora pública, aquelas que se encontram em situação de miserabilidade social, com o intuito de assegurar que lhes sejam garantidas medidas alternativa que respeitem o direito de moradia, entre outros direitos.
Pelo TAC, as famílias que permaneceriam temporariamente no Mato Grosso seriam posteriormente relocadas para um programa de habitação social, desde que conservassem a situação de necessidade extrema, que seria aferido por meio de triagens periódicas. O Termo de ajustamento de Conduta pontua ainda que a Prefeitura assumiria a responsabilidade de fazer a desocupação da área de forma pacífica.
Caso a DPE, o MPF e o Município cheguem a um consenso nesta segunda - feira, as outras 75 famílias serão informadas para deixarem o local até quarta – feira, 04/12. Se não houver avanço nas tratativas anteriormente ajustadas, a DPE e o MPF adotarão medidas judiciais para garantirem o direito das 144 famílias.
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