Após receberem recomendação do MPF, órgãos públicos federais tem dez dias para informar sobre as providências adotadas.O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação aos órgãos públicos federais, localizados em Porto Velho, para que adotem medidas concretas e efetivas a fim de aprimorar o atendimento ao público. Entre as medidas que devem ser tomadas estão propiciar o treinamento adequado aos servidores para bem desempenhar o correto atendimento ao público e instaurar sindicâncias ou processos administrativos nos casos mais graves de mau atendimento.
O MPF/RO resolveu adotar essa medida para combater eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de maus atendimentos prestados. Um inquérito civil público está em andamento e através dele serão adotadas medidas preventivas e repressivas.
Com a recomendação, os órgãos públicos devem assegurar que o atendimento ao público interno e externo envolva cortesia, presteza e urbanidade. O local do atendimento deve ser adequado, contendo cadeiras e a mobília necessária para o serviço a ser prestado. Ouvidoria ou setor responsável deve ser criado ou mantido a fim de receber as reclamações formuladas pelos cidadãos. Esse setor deve conter estrutura física e pessoal adequada ao seu bom funcionamento. Além disso, devem ser fixados cartazes ou banners divulgando os canais que podem ser utilizados pelos cidadãos para reclamações, elogios e outros.
Os órgãos públicos federais tem dez dias para atender a recomendação e informar ao MPF/RO sobre as providências a serem tomadas, de preferência com um plano de trabalho com tudo que vai ser feito para a melhoria do atendimento ao público.
Para o procurador da República Reginaldo Trindade, responsável pela recomendação, o servidor público tem a obrigação de bem atender o cidadão. Para isso, ele precisa ter o treinamento e a estrutura adequados. “As pessoas que procuram as repartições públicas precisam receber um atendimento decente, com todas as virtudes que devem nortear a atuação de quem abraçou a carreira pública”, disse.
Íntegra da recomendação do MPF/RO.