A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou durante dois dias uma capacitação para empresários, contadores, público externo de prestadores de serviço no geral, sobre o processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, lançada no último dia 23.
O sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento virtual de registro de relações comerciais, substitui a NFS impressa, com o mesmo objetivo, o de documentar a prestação de serviços e fornecer todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISSQN. Porém, por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos. Para o membro da comissão idealizadora da Nota fiscal portovelhense, Samuel Belarmino, a necessidade de oferecer um workshop vem da mudança do tradicional. “Toda novidade traz uma expectativa. Esta era uma solicitação do próprio contribuinte, já que oferece comodidade por se tratar de um serviço online. Com a implantação da Nota Eletrônica, queremos desburocratizar o processo de dentro da secretaria”, explicou o auditor fiscal.
A NFS-e vai beneficiar não só a vida dos empreendedores, mas da população no geral, já que a partir de 2015, poderá servir de bonificação para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Toda a sociedade ganha. Os consumidores que passarem a exigir o documento fiscal poderão ter 30% do valor da nota transformado em crédito para ser abatido no IPTU. Será possível pagar até 50% do valor do imposto desta forma, desde que o contribuinte esteja adimplente com o município”, explicou Samuel.
O treinamento ministrado por auditores fiscais da própria Semfaz aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual (MP/RO). Com todos os lugares ocupados, cerca de 200 pessoas participaram do evento que tratou tanto da adesão quanto da elaboração da nota fiscal portovelhense. “De acordo com necessidade e a demanda, poderemos discutir a possibilidade ampliação e realização de uma nova capacitação”, frisou o auditor, ao confirmar que foram convidadas diferentes instituições e profissionais, como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Rondônia (Sescap), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RO), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO) e Associação Comercial do Estado de Rondônia.