GREVE - SINGEPERON ataca e alega que Governo mente para a população e tenta enganar a Justiça

Agentes não retornam atividades caso PCSS não seja revisto

Da Redação

08 de Maio de 2013 às 15:28

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GREVE - SINGEPERON ataca e alega que Governo mente para a população e tenta enganar a Justiça

Foto: Divulgação

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O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, saiu em defesa dos servidores nesta quarta-feira (08) após matéria divulgada na imprensa pelo Governo na tentativa de desqualificar a greve vigente desde o dia 1º nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo.

Segundo ele, o Estado mente para a população e tenta enganar o Judiciário ao afirmar que atendeu todas as reivindicações da categoria e que cumpriu a conciliação judicial firmada no Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 2012.

Primeiramente, explicou Pereira, o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR), enviado à Assembleia Legislativa na data limite de 30 de abril, deveria ter sido discutido em conjunto com a categoria, conforme acordado em vários acordos descumpridos pelo Estado e na audiência de conciliação. O prazo de sete meses era justamente para que as partes o elaborassem, mas o Estado não se dispôs a fazê-lo mesmo sendo insistentemente provocado por meio de ofícios enviados aos secretários de Estado de Administração, de Justiça, ao chefe da Casa Civil, dentre outros.

Afirmou ainda que deveria haver na revisão do PCCR a cristalização dos benefícios hoje integrantes da remuneração, o que não houve. “Pior, em uma nova mensagem enviada pelo governador à Assembleia na terça-feira, está previsto um vencimento ainda menor para o agente penitenciário do que o proposto no documento do dia 30”, revelou indignado.

“O Governo tenta enganar a população e a Justiça ao defender que fomos a categoria que mais recebeu benefícios, sendo que os auxílios criados foram somente um paliativo para o defasado salário e que a qualquer momento podem ser retirados”, enfatizou Anderson ao lembrar que o agente penitenciário em Rondônia tem o pior salário do Brasil.

Sobre o pagamento do adicional de insalubridade, segundo importante ponto, o presidente do Singeperon desmascara o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, cuja prova está no próprio ofício circular da Sead de 03/04/13, onde o secretário atestou que não realizaria o pagamento da insalubridade. “A Sead não cumpriu os três meses, a partir de setembro de 2012, para definir os titulares do direito, bem como não implantou até o fim de abril. Dizer que fez 17 pagamentos no mês de abril em um universo de 500 processos pendentes, mais 735 que aguardam parecer da Procuradoria Geral do Estado, é realmente uma vergonha para o Estado e querer chamar o servidor de tolo”, enfatizou.

“O adicional é um benefício constitucional da categoria, para aqueles que atendem os critérios para seu recebimento”, destaca Anderson.

Quanto aos demais pleitos da pauta de reivindicações, o Estado simplesmente os nega por completo, passando a impressão de que falta clareza e objetividade nas demandas referentes às melhorias de condições de trabalho, aquisições de equipamentos e viaturas. Conforme o Singeperon, o Estado teve sete meses depois do acordo judicial no TJ-RO para iniciar essa discussão do que seriam essas prioridades e nunca deu acolhida aos reiterados pleitos por melhores condições de trabalho.

Em relação à contratação de mais servidores (segunda academia do último concurso), esse pleito é antigo e foi descumprido anteriormente. “O que esse governo faz com esses concursados é desumano. Muitos cumpriram aviso prévio em seus empregos por conta da convocação para o curso de formação que acabou não acontecendo e é aguardada até hoje. Ao nosso conhecimento chegou histórias de famílias passando necessidade e até suicídio por conta da situação”, contou Anderson.

O líder sindical questiona também como um estado que diz enfrentar as consequências da crise mundial cria uma nova secretaria, majora o salário dos cargos comissionados e cria tantos outros como aconteceu recentemente na própria Secretaria de Estado de Justiça, que conta agora com cerca de 90 novas funções.

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