Audiência debate implantação da PEC 32, que cria a bolsa crédito educativo ao aluno carente

Audiência debate implantação da PEC 32, que cria a bolsa crédito educativo ao aluno carente

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Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta segunda-feira (29), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, a chamada Bolsa/Crédito Educativo ao Aluno Carente.
A audiência faz parte das discussões da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal.
A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, conduziu a audiência pública, junto com o deputado federal Marcos Rogério (PDT). O secretário-adjunto de Educação do Estado, Daniel Gomes, prefeitos, vereadores, secretários municipais, professores e estudantes, também participaram do evento. “Nossa preocupação é que haja uma garantia de que o acesso ao crédito ou à bolsas de estudos, seja assegurado como uma política de Estado”, disse a deputada Epifânia.
Ao apresentar o andamento das discussões, o deputado Marcos Rogério reforçou a fala da deputada, e disse que “o cerne da questão é assegurar, no texto constitucional, os programas hoje oferecidos ao ensino superior, como o Fies e o Prouni, que hoje são programas governamentais e passariam a ser programas do Estado. Da mesma forma, programas voltados ao nível médio também seriam inseridos na Constituição”.
Segundo o deputado, “hoje temos um Governo voltado ao social, que tem garantido o acesso a alunos carentes ao ensino superior. Quem garante que um outro Governo terá a mesma visão? Por isso, trazer a matéria para o texto constitucional, vai resguardar e assegurar como programas de Estado”.
O adjunto da Seduc defendeu que o diálogo é importante para a construção de um modelo de educação para Rondônia e o país. “Há muito que avançar ainda, especialmente na questão da educação para os filhos dos trabalhadores rurais”, afirmou.
Ao finalizar, o deputado federal disse que a PEC está ainda aberta à discussão e ao recebimento de contribuições. “A expectativa é de que tenhamos um modelo eficiente e que assegure direitos na Constituição”. A deputada Epifânia defendeu que, além da garantia da inclusão da matéria no texto constitucional, é importante que haja a extensão de investimentos na educação.
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