Projeto de Lei que liberaria pesca predatória do Rio Guaporé é rejeitado na ALE

Da Redação

19 de Abril de 2013 às 11:17

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Projeto de Lei que liberaria pesca predatória do Rio Guaporé é rejeitado na ALE

Foto: Divulgação

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Os deputados estaduais rejeitaram na última terça-feira o projeto de Lei 450/2012 que alteraria regras da pesca profissional/artesanal e amadora nas bacias hidrográficas dos Rios Guaporé e afluentes, São Miguel e do Cabixi, na região de Pimenteiras do Oeste, extremo sul do Estado de Rondônia. A Lei 2.508/2011, que protege o meio ambiente permanece vigente e inalterada, garantindo na região o santuário ecológico.

De acordo com o projeto, caso fosse aprovado, haveria alterações na cota de captura de diversas espécies de pescado passando de 70 quilos para 400 quilos/semana para cada pescador profissional devidamente registrado.

A decisão da Assembleia foi comemorada pelo deputado estadual Jaques Testoni (PSD), forte defensor do turismo rondoniense e que estava preocupado com a possibilidade de aprovação da proposta. O parlamentar defende a expansão do turismo com responsabilidade e com garantia de que nossas belezas naturais, fauna e flora, estejam protegidas. Ele explica que existem formas de fomentar o setor através dos estímulos e investimentos promovendo geração de renda. “Não basta apenas fazer divulgação das belezas naturais do Estado, incentivando o turismo local, tanto para os rondonienses como para outros brasileiros e visitantes estrangeiros, precisamos investir no consumo consciente e preparar a região para receber essas pessoas de forma aconchegante. Assim como Ouro Preto do Oeste se tornou uma estância turística, a primeira do Estado, e receberá recursos para se estruturar, Pimenteiras também pode encontrar no turismo uma solução para melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta.

Outros críticos da proposta entendem que se o projeto fosse aprovado, em menos de três anos várias espécies estariam extintas.

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