Equipe começa treinamento para o início da transposição

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Foto: Divulgação

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Mais um passo considerado histórico para a concretização da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União foi dado na manhã desta segunda-feira (15) com o treinamento de 40 servidores federais, que serão responsáveis pelo recebimento dos termos de opção e documentos dos servidores do Estado e municipais, que pretendem ingressar nos quadros federais
Conforme o secretário de Estado da Administração (Sead), Rui Vieira, que preside a Comissão de Transposição, o evento, realizado na Sala de Treinamento do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em Porto Velho, objetiva capacitar a equipe federal junto ao sistema de protocolo do Ministério do Planejamento, denominado Cprod (Controle de Processo e Documentos) para que haja integração entre a Superintendência do Ministério da Fazenda (Samf) com o Ministério do Planejamento com vistas a ser utilizado um único protocolo, através do qual o servidor irá acompanhar o andamento do processo de transposição por meio do portal: www.planejamento.gov.br.
O secretário Rui Vieira reforçou que após o treinamento e preparação do espaço para recepção dos documentos, que será no prédio onde funcionava a Superintendência Estadual de Licitações (Supel), na avenida Rio Madeira, próximo ao Porto Velho Shopping, os cerca de 10 mil servidores aptos à transposição, que são os contratados até 1987, serão convocados a entregar o termo de opção e a documentação (original e cópia) constantes no artigo 4º da Portaria Conjunta nº 1, de 13 de setembro de 2012, disponível no link: http://www.portaldoservidor.ro.gov.br/documents/19/26603/PORTARIA+CONJUNTA+N%C2%BA.1+DE+13+DE+SETEMBRO+DE+2012/4321716e-4ff5-423b-a9de-9924290daa2d?version=1.2.
Rui Vieira destacou a preocupação do governador Confúcio Moura em tornar real a transposição, num trabalho em cooperação com a bancada federal do Estado em Brasília, por tratar-se de uma questão de justiça e econômica. Ele lembrou, que além de corrigir o salário dos servidores, que quando passarem a receber pela União, a partir de 2014, em alguns casos o valor será triplicado, a transposição também beneficiará o Estado com a economia estimada em R$ 28 milhões mensais, a partir do enquadramento previsto para janeiro do próximo ano.
“Quero, em nome do governador Confúcio Moura, tranquilizar os servidores sobre esse processo histórico, garantindo que tudo está sob controle graças à sintonia do governo do Estado com o Congresso Nacional que tornou mais ágil o trâmite do projeto de lei tratando do enquadramento, que agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff”, disse o titular da Sead na abertura do curso, ressaltando que no orçamento do governo Federal para este ano já estão previstos R$ 300 milhões para o pagamento dos servidores transpostos.
“Neste ano o salário será o mesmo pago pelo Estado, mas a partir do enquadramento, em 2014, haverá alteração, triplicando para algumas categorias, como os policiais e os trabalhadores na educação”, completou Rui Vieira. 
O treinamento foi ministrado por Fábio Ferreira, com acompanhamento do gerente de Recursos Humanos da Sead, Michael Saraiva. Além de Rui Vieira, a abertura contou com a presença da adjunta da Sead, Carla Ito.
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