ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Seringueira por contratação irregular de servidores
MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Seringueira por contratação irregular de servidor sem concurso público
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Seringueiras, Carlos Elias Rodrigues, pela nomeação de Leandro Jacinto Ligeiro para ocupar cargo em comissão de assessor especial, quando na verdade exercia a função de operador de máquinas pesadas, cargo que deveria ser preenchido por meio de concurso público.
De acordo com o apurado pelo Ministério Público, Leandro Jacinto, nomeado em abril de 2008 pelo ex-prefeito para ocupar um cargo de assessor, nunca exerceu de fato função de direção, chefia ou assessoramento. Em relato feito perante a Promotoria, Leandro afirmou que suas funções consistiam em operar trator de esteira, retroescavadeira, patrola e pá-carregadeira para limpeza das ruas, recebendo à época um salário mensal de R$ 500,00.
Para a Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, que subscreve a ação, o ato praticado pelo ex-prefeito constitui grave violação de princípios e regras constantes na Constituição Federal. “O legislador constitucional estabeleceu como regra a aprovação em concurso público como condição de investidura em cargo público (art.37, II). A dispensa de tal procedimento somente pode ocorrer diante de situação excepcional, visto que a subtração de cargos ao regime de provimento por concurso há de ser ditada por questões de ordem objetiva, inerentes à respectiva natureza das funções a serem desempenhadas”, argumenta a Promotora na ação.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
