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Secretário não comparece à negociação com técnicos tributários e coordenador da receita estadual promove retaliação
Secretário não comparece à negociação com técnicos tributários e coordenador da receita estadual promove retaliação
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Foto: Divulgação
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Na última quarta-feira (03/10/2012) o Secretário de Finanças agendou reunião de negociação com a diretoria do Sindicato dos Técnicos Tributários para a manhã desta sexta-feira (05/10/2012) objetivando discutir a pauta da categoria e por fim à greve.
No entanto, mais uma vez o Secretário de Finanças não compareceu, frustrando a expectativa de toda a categoria dos Técnicos Tributários, que estão em greve há 30 dias e aguardam a oportunidade de finalizar as negociações e ver o Governo de Rondônia cumprir o acordo firmado com a categoria no dia 06/07/2012, o que não foi honrado até a presente data.
Como se não bastasse a omissão do Titular da SEFIN, o Coordenador Geral da Receita Estadual, por meio do Memorando nº 041/GAB/CRE, decidiu por conta própria ordenar os Gerentes, Delegados Regionais e Chefes dos Postos Fiscais a registrar a Avaliação de Produtividade somente pelos dias trabalhados, desconsiderando que a greve não foi declarada ilegal pela justiça (sequer há ação judicial em andamento neste sentido), que a categoria está observando todas as exigências legais, mantendo mais que 30% do efetivo trabalhando para não prejudicar a população, uma atitude arbitrária e injusta que pode prejudicar a maioria dos Técnicos Tributários e frustrar uma negociação já iniciada com a SEFIN.
No dia 10 de Setembro deste ano, por meio do Ofício nº 023/GAB/SEFIN, o Secretário de Finanças já havia ordenado aos seus Assessores diretos que registrassem falta aos servidores em greve, mesmo tendo afirmado na mídia que a greve é um direito constitucional do servidor, e que ele enquanto Administrador Público respeitaria esse direito.
Durante esses 30 dias de greve, os Gestores da SEFIN têm feito de tudo para tentar esvaziar o movimento grevista dos Técnicos Tributários, ameaçando registrar faltas, repassando atividades de competência do cargo de Técnico Tributário para Auditores Fiscais e para Servidores Administrativos, impedindo até mesmo os servidores de assinarem a folha de ponto quando chegam ao local de trabalho no início do expediente.
No ano de 2008, os Auditores Fiscais realizaram uma greve de mais de 15 dias, no entanto, não sofreram nenhum desconto nos salários e todas as faltas foram abonadas, mas quando se trata dos Técnicos Tributários a SEFIN adota dois pesos e duas medidas.
O desrespeito e a falta de consideração com a categoria dos Técnicos Tributários por parte da SEFIN lamentavelmente têm sido a marca desta atual gestão, que parece ter se esquecido que na SEFIN não existem somente Auditores Fiscais na Carreira Fazendária, mas também Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais.
O Secretário de Finanças, que deveria ser imparcial e tomar a frente das negociações, não comparece às reuniões que ele mesmo marca com o comando de greve para negociação, repassando esse papel para sua Adjunta, que por sua vez não pode tomar as decisões que cabem ao próprio titular da pasta.
Diante disso, os Técnicos Tributários protestam e pedem por justiça, para que possam ser ouvidos, respeitados em seus direitos e ter os acordos firmados com a Administração honrados pelo Governo de Rondônia, para que assim possam voltar aos trabalhos motivados a cumprir sua missão essencial ao funcionamento do Estado, que é contribuir para o crescimento das receitas estaduais necessárias ao atendimento das necessidades da população de Rondônia.
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