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IPHAN alerta MPF e MPE sobre o não cumprimento das medidas compensatórias da AHE
IPHAN alerta MPF e MPE sobre o não cumprimento das medidas compensatórias da AHE
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Foto: Divulgação
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –IPHAN, através da sua Superintendência em Rondônia enviou, por solicitação do MPF, a descrição da situação atual das medidas mitigadoras e compensatórias constantes na Licença de Instalação emitida pelo IBAMA para o empreendimento AHE Jirau.
No documento, o IPHAN alerta que “é notório que o empreendedor não vem a cumprir com inúmeros pontos acordados na concessão da Licença de Instalação, pois está realizando ações sem todas as devidas anuências do Instituto, não corroborando para a sustentabilidade cultural no estado e no país “.
O Superintendente do IPHAN em Rondônia, Beto Bertagna demonstrou preocupação pois “algumas exigências claras colocadas no documento que possibilitou a LI, como a restauração de duas locomotivas em Guajará-Mirim, a construção de um Centro Cultural adequado em Nova Mutum e seu Museu a Céu Aberto estão sendo negligenciadas pelo empreendedor, que em diversas manobras de caráter diversionista tenta se desonerar das obrigações “ .
“A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim já expressou o interesse em realizar a gestão dos benefícios que as medidas trariam à cidade “, concluiu Bertagna
O documento, de mais de 50 páginas,foi enviado à Secretaria de Execuções da Tutela do Ministério Público Federal em RO e à Coordenação do Grupo de Trabalho das Usinas , do Ministério Público Estadual.
Em seu conteúdo estão descritos vários pareceres técnicos com a descrição de irregularidades como a construção do Centro Cultural de Nova Mutum, sem todas as aprovações necessárias do IPHAN e que o empreendedor está tentando de todas as maneiras “entregar” como se a medida estivesse integralmente executada e pronta.
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