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MP quer que a Câmara e a Prefeitura de Costa Marques divulguem gastos em portal da transparência
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores daquele município a criação de página eletrônica que disponibilize as gestões orçamentária e financeira dos Poderes Executivos e Legislativos em seus respectivos sites oficiais na internet.
Conforme a orientação do MP, o chamado portal da transparência deverá informar a execução orçamentária e financeira da Câmara e da Prefeitura, contendo despesas pagas, licitações abertas, compras diretas, contratos e convênios celebrados, planos de carreira e estruturas remuneratórias, custos de passagens e diárias concedidas, entre outros dados.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz da Costa Júnior explica que o portal da transparência deverá ser atualizado mensalmente e as informações deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.
Ele informa que a não observância à recomendação poderá ocasionar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.
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