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Decreto inclui empreendedor individual nas licitações de Ouro Preto do Oeste
Decreto inclui empreendedor individual nas licitações de Ouro Preto do Oeste
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Foto: Divulgação
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Decreto inclui empreendedor individual nas licitações de Ouro Preto do Oeste
As micro e pequenas empresas de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, agora tem seu espaço nas licitações públicas. O prefeito Alex Testoni assinou em 1º de setembro o decreto 7806 definindo o novo regime, fortalecendo esse importante setor e também a economia local.
A decisão estabelecendo tratamento diferenciado e simplificado para participar de licitações públicas no município beneficia também os empreendedores individuais.
O texto do decreto “dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado, dispensando às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas aquisições públicas do município”.
Camelódromo
A prefeitura de Ouro Preto do Oeste transformou o camelódromo Três Coqueiros, cujas barracas, antes cobertas de lona, agora são boxes em alvenaria. O espaço atende a 80 empreendedores, dos quais 46 formalizados. Os demais estão se organizando para também ganhar personalidade jurídica.
Com as mudanças, parceria do município com o Sebrae, o logradouro passou a ser um dos cartões de visita da cidade, em resposta à condição de legalidade dos empreendimentos ali acomodados, que passam a pagar suas contribuições dentro de seu limite de faturamento.
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
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