MP determina criação do Conselho de Pessoas com Deficiência

Da Redação

30 de Agosto de 2011 às 14:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP determina criação do Conselho de Pessoas com Deficiência

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa da Cidadania de Vilhena, determinou à prefeitura daquele município a organização de um fórum para a formação de comissão organizadora da I Conferência de Pessoas com Deficiência, na qual será criado, oficialmente, o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

A determinação foi resultado de uma audiência pública realizada na sede da Promotoria de Vilhena, na segunda-feira, dia 29 de agosto, com a finalidade de acompanhar a implantação e o funcionamento do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Vilhena, da qual participaram representantes da Prefeitura e da Associação dos Deficientes Físicos.

Além da escolha dos conselheiros não governamentais, na Conferência também serão avaliadas as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência implementadas no município, assim como aprovadas diretrizes para elaboração, implementação e controle social de tais políticas. Na Conferência será feita uma reformulação, se necessário, na lei que criou o Conselho, bem como deverá ser criado o Fundo Municipal de Pessoas com Deficiência.

Há alguns anos, a Associação dos Deficientes tem lutado para implantação do Conselho. A lei nº 2.548 de 22 de dezembro de 2008, que criou o Conselho, foi aprovada, mas até o momento não houve a implantação. Caberá à Associação dos Deficientes Físicos e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) mobilizar todos os filiados e pessoas vinculadas diretamente às entidades para a Conferência.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que coordenou a audiência pública, a prefeitura é responsável pelo direcionamento das questões administrativas que indicam atendimento aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ele entende que a situação atual dos idosos merece ainda maior cuidado, exigindo providências múltiplas por parte do município para efetivação das garantias constitucionais.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

O FACEBOOK anunciou que dois plugins sociais — o botão "Curtir" e o botão "Comentar" — foram descontinuados desde 10 de fevereiro de 2026.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!