DPE questiona fechamento da Delegacia da Mulher nos finais de semana

Da Redação

23 de Agosto de 2011 às 14:34

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DPE questiona fechamento da Delegacia da Mulher nos finais de semana

Foto: Divulgação

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A Defensoria Pública de Rondônia (DPE) questionou nesta terça-feira (23) o fechamento da Delegacia de Defesa da Mulher nos finais de semana, exatamente quando se registra maior incidência de agressões contra as mulheres. Antes de encaminhar ofício ao Secretário da Sesdec (Secretaria de Estado da Defesa e Cidadania), Marcelo Bessa, o defensor Público-Geral do Estado, Francisco Cândido, conversou com a coordenadora do Núcleo Maria da Penha da DPE, defensora pública Luiziana Teles Feitosa, para se inteirar dos problemas que vem ocorrendo com o não funcionamento da Delegacia da Mulher aos sábados e domingos.

“Considerando que é nesses dois dias da semana que se registra o maior número de ocorrência de agressões contra as mulheres, não se pode entender o fechamento desse importante ponto de apoio às mulheres nesse período”, observa Francisco Cândido.

De acordo com levantamento do Núcleo Maria da Penha da Defensoria Pública que, além do atendimento na DPE, dispõe de equipe técnica para fazer acompanhamento às mulheres vítimas de violência e maus tratos, são cerca de 400 atendimentos por mês. Nesses registros, conforme pode constatar a defensora pública Luziana Teles, os casos mais comuns de violência praticada contra a mulher são de agressão física acompanhada ou seguida de agressão psicológica e sexual. “Essa é a violência mais difícil de comprovar”, observa a defensora pública.

Funcionando há cerca de um ano na DPE, o Núcleo Maria da Penha já estabeleceu um perfil das mulheres vítimas de agressão e violência doméstica. Cerca de 80 por cento delas se arrependem depois que denunciam o companheiro autor das agressões físicas e tentam retirar a queixa. O arrependimento, segundo elas, se deve em virtude da falta de condições econômicas e financeiras de prover a família, principalmente as que têm filhos. Mas os técnicos do setor já identificaram também que, em alguns casos, a desistência da ocorrência policial se dá por medo das ameaças feitas pelo companheiro.

A estatística da Defensoria Pública indica ainda que a média de idade das mulheres vítimas de violência doméstica está na faixa etária dos 20 aos 40 anos. Algumas suportam a convivência com o agressor por cinco, dez anos e, algumas, pela vida inteira. Esse estudo identifica outro fato já conhecido, mas não comprovado estatisticamente: as mulheres vítimas de agressão das classes mais abastadas recorrem menos aos serviços públicos de proteção. Das que procuram a polícia para denunciar seus parceiros, a maioria e de baixa renda e tem média de idade entre 20 e 40 anos.

O levantamento da DPE identificou também que a maior incidência de violência doméstica acontece nos bairros periféricos, principalmente os da chamada zona leste da capital. Esse dado mostra outra dura realidade em relação às motivações para o inicio das agressões físicas: os números crescem exatamente naqueles bairros apontados pela polícia como os mais infestados por pontos de venda de drogas. Com esse quadro, a motivação para as brigas e agressões não poderia ser outra: consumo de álcool e outras drogas, associada à desestruturação familiar.

O trabalho da defensora pública Luiziana Teles no Núcleo Maria da Penha da DPE segue um rito já bem conhecido nessas questões familiares. Uma deles é só abrir processo judicial quando estão esgotadas todas as possibilidades da família se recompor dos desentendimentos. A partir daí, Luziana Teles orienta as mulheres vítimas de violência doméstica que, mesmo abandonando o lar, elas não serão prejudicadas na hora da partilha dos bens, principal fator apontado por elas para resistir à violência sem sair de casa.

Como o atendimento no Núcleo Maria da Penha acontece após o registro da ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher, a Defensoria Pública solicita da Sesdec o imediato retorno do funcionamento desta delegacia nos finais de semana, como forma de desestimular agressões às mulheres.

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