Câmara Municipal aprova projeto que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis

Câmara Municipal aprova projeto que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis

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Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão desta terça – feira, 12, em primeira votação, projeto de autoria do vereador Elizeu da Silva (PP) que proíbe a venda e a exposição de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.
O Ministério Público do Estado de Rondônia enviou ao Legislativo Municipal uma sugestão para que a Casa aprovasse uma lei nesse sentido, tendo em vista o grande número de ocorrências policiais e ações civis públicas sobre o tumulto verificado nesses estabelecimentos, principalmente nos finais de semana, quando há uma concentração de veículos equipados com potentes aparelhos de som.
Elizeu da Silva já havia se antecipado diante desse fato. Antes da solicitação do MP chegar a Câmara, o parlamentar tinha elaborado a propositura como testemunhou seus pares ao fazerem o uso da palavra para destacar a importância da iniciativa.
 “Fico orgulhoso por esta Casa está fazendo o seu papel diante dessa causa porque antes do MP enviar o documento recomendando a medida, o vereador Elizeu da Silva já havia encaminhado o seu projeto”, disse o vereador Jaime Gazola (PV), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Para entrar em vigor, a nova lei deverá ser votada em segunda votação e seguir para a sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT). Essa tramitação deverá ser rápida, tendo em vista a prioridade que o presidente da Câmara Municipal Eduardo Rodrigues (PV) prometeu dispensar para ações que visam evitar acidentes de trânsito.
“Quando voltarmos do recesso que termina no inicio de agosto, vamos realizar uma audiência pública com representantes de vários segmentos para discutir as principais causas de acidentes, inclusive a ingestão de bebida alcoólica por quem está dirigindo”, anunciou o chefe do Legislativo.
Durante o discurso para justificar a matéria, Elizeu da Silva admitiu que os proprietários de postos de combustíveis poderão criticar a proposta, mas ele fez um adendo diante dessa possibilidade. “Quem quer vender bebida abre um bar e não um posto de combustível". A proibição da venda desses produtos, conforme o parlamentar, não representa grandes prejuízos ao faturamento dos postos que poderão vender outros produtos, inclusive bebidas sem teor de álcool.
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