MP quer responsabilizar ex-prefeito de Castanheiras por prática de improbidade

Da Redação

15 de Março de 2011 às 15:56

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MP quer responsabilizar ex-prefeito de Castanheiras por prática de improbidade

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, em decorrência de ter, enquanto Chefe do Executivo, cometido irregularidades em processos licitatórios administrativos para restauração de máquina pesada. A ação foi proposta pelo Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP) do MP-RO.

O Ministério Público tomou conhecimento das irregularidades após obter informações do atual prefeito da cidade de que Zulmar Gonçalves violou os princípios da Administração Pública, fraudando processos licitatórios administrativos para recuperação de máquina pesada 'pá carregadeira', aplicando indevidamente as verbas para este fim, sem comprovação da finalidade pública da atitude.

Em 2008, o Município abriu processo licitatório para aquisição de peças e contratação de serviços para atender a pá carregadeira Komatsu WA 180-B, dentre outras. À época, o valor total correspondia a R$ 14 mil. Ocorre que, no mesmo ano, houve abertura de outro procedimento, solicitando novas peças e serviços hidráulicos referentes à mesma máquina. O valor era de R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público, o objeto das licitações nunca foi entregue ou executado, já que a máquina pá carregadeira estava com o motor fundido e não foi operada nos últimos 90 dias da gestão de Zulmar, segundo informações de servidores do quadro da Prefeitura, o que evidencia má-fé por parte do ex-gestor, que causou sérios prejuízos aos cofres públicos.

Buscando responsabilizar o ex-prefeito, o MP pede a condenação de Zulmar, por ato de improbidade administrativa, tendo como sanção o ressarcimento ao erário dos valores referentes aos processos licitatórios, além das demais sanções previstas na Lei 8.429/92.

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