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MP recomenda cumprimento de Código de Ética Médica em Alta Floresta

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Da Redação
09 de Junho de 2010 às 14:34
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MP recomenda cumprimento de Código de Ética Médica em Alta Floresta

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, expediu recomendação a médicos que atuam nos municípios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis e distritos de Izidolândia, Marcão e Rolim de Moura do Guaporé para que cumpram o Código de Ética Médica.
 
No teor da recomendação, o Promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho Júnior pede que laudos e atestados médicos realizados na região sejam produzidos de forma legível, conforme determina o artigo 11 do Código de Ética, e que, para tanto, seja utilizado recurso mecânico (datilografia ou digitação).
 
A recomendação, que busca melhorar o relacionamento entre médico e paciente, foi motivada por reclamações recebidas na Promotoria quanto à falta de urbanidade dos profissionais em relação a pacientes, ausência de médicos para atendimento em horários de troca de plantões e cobrança por serviços médicos prestados na rede pública, além da prática de confecção de laudos e atestados ilegíveis.
 
O Promotor de Justiça ressalta que o Código, que entrou em vigor em março deste ano, prevê procedimento contra os que descumprirem as normas, sem prejuízo de sanções cíveis ou penais cabíveis.
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