Promotoria do MP garante em acordo meia-entrada para estudantes na Expovel

Em audiência realizada nesta quarta-feira (02), na Promotoria de Justiça da Cidadania, órgão do Ministério Público de Rondônia, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar o cumprimento da lei municipal nº 2.279/2010, que garante aos est

Promotoria do MP garante em acordo meia-entrada para estudantes na Expovel

Foto: Divulgação

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Em audiência realizada nesta quarta-feira (02), na Promotoria de Justiça da Cidadania, órgão do Ministério Público de Rondônia, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar o cumprimento da lei municipal nº 2.279/2010, que garante aos estudantes o direito de pagar meia-entrada em eventos artísticos e culturais.
 
O objetivo da reunião era cumprir a lei durante a Exposição Agropecuária de Porto Velho – Expovel, sem acarretar prejuízos aos organizadores do evento, já que existem denúncias de um derrame de carteiras de estudantes falsas na capital.
 
Compareceram ao encontro os presidentes das quatro entidades estudantis regularmente cadastradas em Porto Velho: Joel Garcia da Silva (AESP), Valdir Ferreira Lima Júnior (ACEN), Edivan Santana do Amaral (UEUNI) e Edivaldo Filho Santana (UEES), acompanhados do advogado Pedro Wanderley, assessor jurídico das entidades. O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Rondônia – ASPRO, Ayres Gomes do Amaral Filho, e a representante da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, Iana Michele, também se fizeram presentes.   O encontro foi mediado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça da Cidadania em Porto Velho – RO.
 
Ao final ficou estabelecido que os ingressos de estudantes para a Expovel serão vendidos pela metade do preço exclusivamente na sede do Bloco Maria Fumaça, na Av. Paulo Leal, no centro da capital, até as 18 horas nos dias em que não houver show; e até as 12 horas nos dias em que houver show.  
 
Serão disponibilizados 20% dos ingressos disponíveis, por dia, para meia-entrada de estudantes, com a seguinte previsão: 1) dia 06/06: show do GINO & GENO – 8.000 ingressos; 2) dia 07/06: Rodeio Estadual – 5.000 ingressos; 3) dia 08/06: Terça do Rock – 6.000 ingressos; 4) dia 09/06: Show do Calypso – 10.000 ingressos; 5) dia 10/06: Rodeio – 6.000 ingressos; 6) dia 11/06: Show do Luan Santana – 12.000 ingressos; 7) dia 12/06: Rodeio – 5.000 ingressos; 8) dia 13/06: Show do Jorge e Mateus – 10.000 ingressos, ficando a cargo da SEMFAZ a fiscalização.
 
A fiscalização no ato da venda da meia-entrada e também nas catracas de acesso à Expovel ficará a cargo das entidades estudantis UEES, UEUNI, AESP e ACEN.
 
“O acordo foi muito bom para todos, considerando que faltam poucos dias para o início da Expovel”, disse o advogado Pedro Wanderley. “Após esse evento vamos continuar lutando pelo cumprimento da lei da meia-entrada, inclusive através de ações judiciais se for preciso”, finalizou.
 
 
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