Governo do Estado organiza Assistência Farmacêutica junto aos municípios

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Foto: Divulgação

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O Governo de Rondônia, por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau-ro) está realizando um seminário para tratar sobre a descentralização da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, com a finalidade de aprimorar as estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos medicamentos.
 
O seminário, de acordo com a gerente de Medicamentos da Sesau-RO, Anny G.G. Martins, está direcionado aos profissionais que atuam diretamente com a Assistência Farmacêutica nos municípios e que cuidam da organização da aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos aos pacientes. Estão envolvidos ainda, segundo ela, técnicos das gerências das seis unidades regionais de saúde.
 
Segundo a gerente, o seminário vai apresentar e discutir o conteúdo das novas portarias do Ministério da Saúde: a portaria 2981, que regulamenta e aprova, no âmbito do SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que é feito nos moldes do Pacto pela Saúde, com o financiamento e a transferência dos recursos federais na forma de blocos de financiamento; e a portaria 2982 que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Entre outros temas, serão discutidos também a dispensação de medicamentos que atendam aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; o cadastramento de novos pacientes; o monitoramento de recursos e sua aplicação; a assistência a pacientes diabéticos e o atendimento aos programas de saúde da mulher.
 
A gerente explicou ainda que, de acordo com as demais áreas do SUS, a assistência farmacêutica deve também seguir planos, relatórios anuais de gestão, ações e programações, de modo a organizar o sistema e o processo de descentralização. “Inicialmente estamos tratando da estruturação nas regionais de saúde, mas posteriormente queremos atingir a todos os municípios”, informou, esclarecendo ainda que a meta da gerência é a de normatizar as atividades até o mês de julho, definindo os protocolos necessários para o melhor funcionamento do sistema.
 
Na opinião da secretária Adjunta da Sesau, Débora Rodrigues, tanto o Estado, quanto os municípios devem definir critérios próprios que possibilitem resguardar o sistema e a forma de gerir os recursos “porque eles são limitados e finitos”, concluiu.
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