O presidente do Sinsepol, sindicato que congrega servidores do quadro da Polícia Civil estadual, Cícero Evangelista, esteve no IPERON nesta sexta-feira, 15, para solicitar ao presidente do Instituto, César Licório, a listagem de servidores inativos da instituição, admitidos de 1981 a 31 de dezembro de 1991, bem como pensionistas. O objetivo é encaminhar os nomes dos servidores ao Ministério do Planejamento, para que este possa proceder quanto ao enquadramento dos mesmos, visando a transposição para o quadro federal.
César Licório confirmou que, além de atender ao Sinsepol, vai agir da mesma forma com todos os órgãos do Executivo, Judiciário, Legislativo, fundações e autarquias. “Em alguns dias teremos o levantamento nominal completo de todos os beneficiários da previdência com direito à transposição”, mencionou César Licório, “e vamos encaminhar a cada um dos órgãos”, completou.
Segundo Licório, ainda não é possível saber o quantitativo de beneficiários que poderão optar pela transposição, mas ele lembra que uma das preocupações dos envolvidos é quanto à manutenção da remuneração. “É preciso que se compreenda que não existe a possibilidade de redução salarial, o servidor não precisa ter medo que irá ganhar menos se optar pela transposição”, explicou.
O presidente do Sinsepol endossou a opinião de Licório. Segundo Cícero Evangelista, há muitas dúvidas, entre as quais quanto aos servidores que mudaram de órgãos, via concurso. “Se um servidor da Educação, por exemplo, admitido até 1991, e em 1994 for empossado em outra Secretaria, ele não perde o direito a transposição, desde que sua posse tenha se dado em um período inferior a quinze dias entre um órgão e outro, ou seja, sem a quebra de vínculo”, destaca.
Cícero aproveitou a visita para agradecer o empenho do IPERON na adequação da aplicação da isonomia para os inativos e pensionistas da Polícia Civil, que foi iniciado em 2006 e concluído recentemente.