Juizado acompanhará cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes

Juizado acompanhará cumprimento de medias socioedutivas por adolescentes

Da Redação

02 de Dezembro de 2009 às 05:00

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Juizado acompanhará cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes

Foto: Divulgação

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"Conhecer para defender" é o nome da iniciativa que será lançada na tarde desta quarta-feira, na capital.

A Criação de um conjunto de condições morais e institucionais favoráveis ao processo socioeducativo do adolescente que comete ato infracional. Essa é a finalidade do projeto "Conhecer para Defender", criado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO). O lançamento acontece nesta quarta-feira (02), às 16h, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

A preocupação com o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade fez com que técnicos da Seção de Atendimento Psicossocial do JIJ de Porto Velho propusessem ações que visam contribuir com a solução dos problemas envolvendo menores, a partir de ações que favoreçam a criação de condições saudáveis ao processo socioeducativo.

Essa iniciativa surgiu após os profissionais JIJ tomarem conhecimento, por meio de relatórios, do acompanhamento e avaliação final de cumprimento de medidas, da fiscalização institucional, do contato periódico com outros técnicos que atuam no programa e com famílias de adolescentes que cometem atos infracionais.

De acordo com o juiz Antônio Dalmo Bezerra, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, o projeto tem como objetivo promover um processo contínuo de reflexão sobre o processo socioeducativo do adolescente em cumprimento da medida não privativa da liberdade, criação de campanha e ampla divulgação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nos dispositivos referentes aos adolescentes que cometem atos infracionais. "O projeto será desenvolvido por meio de duas grandes ações, que serão direcionadas aos públicos que atuam nos programas socioeducativos, órgãos e entidades que recebem adolescentes em cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade, orientadores sociais comunitários, escolas, associações de moradores, diregentes de igrejas e outro segmento que venha a ser inserido no processo", destacou o magistrado.

Além da divulgação feita por meio de panfletos, cartazes e folder's, serão agendadas reuniões em escolas, igrejas e associações. "Os encontros acontecerão incialmente no Juizado da Infância com diretores de escolas, presidentes de associações e dirigentes de igrejas, conforme cronograma de divulgação", conclui Dalmo Bezerra.

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