Audiência no TRT - motoristas e cobradores de ônibus decidem se aprovam propostas diferentes de reajuste de 7%
Foto: Divulgação
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Os motoristas e cobradores de ônibus de Porto Velho realizam assembléias gerais nesta quinta-feira (23) e amanhã, respectivamente, às 17h e 5h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo (Sintetuperon) em Porto Velho, para decidirem sobre duas propostas com reajustes diferentes de 7% apresentadas na segunda audiência do dissídio coletivo de greve intermediada pela Justiça do Trabalho, com a participação de representantes dos empresários e dos trabalhadores do setor.
A primeira proposta é a concessão de um reajuste de 5% para motoristas e cobradores, mais 2% de abono pago no período de julho até dezembro, com incorporação ao salário em janeiro de 2010, mais vale alimentação de R$6,00. A outra um abono salarial de 7% à categoria por três meses, a partir de julho, com a incorporação aos salários a partir de 1º de outubro próximo, mais vale alimentação de R$6,00.
Para aguardar a decisão da categoria, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre -, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, redesignou a audiência de conciliação para a próxima sexta-feira (24), às 11h, no edifício-sede. Ela classificou como animadores os avanços nas negociações e chegou a apresentar uma proposta intermediária de reajuste de 6% nos salários, como forma de incentivar o acordo entre as partes.
O acordo é a alternativa para afastar a ameaça de greve geral dos motoristas e cobradores de ônibus, suspensa após o início das negociações e que deixaria cerca de 120 mil passageiros por dia sem transporte em Porto Velho, 40 linhas de ônibus concedidas a duas empresas. 80% da frota de ônibus da capital funcionam desde o início da semana sob os efeitos de uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho ao Sindicato das Empresas de Transportes de Porto Velho (SET).
De acordo com Maria Cesarineide, a questão da jornada de trabalho de 7h20 e intra-jornada de 1 a 3 horas é uma questão "superada" e deve ser discutida na audiência do dia 12 de agosto, no Ministério Público do Trabalho, instituição autora do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os empresários e trabalhadores.
Foi aprovada, ainda, à equiparação dos salários dos motoristas de microônibus com os demais e a retirada de pauta do indicativo com nova proposta de pagamento de insalubridade pelo vencimento de cada categoria, prevalecendo à base de cálculo de um salário mínimo até que a Justiça defina o novo fator de correção.
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