Projeto de lei propõe piso salarial de 7 R$ mil para médicos e odontólogos.

Da Redação

20 de Julho de 2009 às 18:07

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Projeto de lei propõe piso salarial de 7 R$ mil para médicos e odontólogos.

Foto: Divulgação

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O projeto de Lei 3734/08, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) que fixa em R$ 7 mil o salário mínimo dos médicos e odontólogos por 20 horas semanais chegou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e na de Seguridade Social e Família, a proposição obteve aprovação por unanimidade.

A Relatora na CCJC, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) já sinalizou que vai emitir parecer favorável à proposta, o que garantiu ao final da reunião onde estavam presentes o deputado federal Mauro Nazif, o medico de Rondônia Dr. Otino de Freitas e Hiran Gallo representando os médicos brasileiros e rondonienses.

Atualmente o salário mínimo dos médicos vigora com base em uma lei bastante arcaica, a Lei 3999 de 1961, que prevê remuneração de três vezes o salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 1.245,00. Para nós, representantes das entidades médicas, a atual remuneração é aviltante: nas grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, os médicos de grandes hospitais não chegam a ganhar R$ 2 mil.

O principal objetivo deste projeto é resgatar a dignidade dos médicos, por um salário suficiente para viver com dignidade.

A aprovação do Projeto 3734/08 irá incentivar a descentralização do atendimento médico, uma vez que os profissionais relutam em trabalhar em cidades do interior, onde a remuneração é muito baixa, sem falar nas condições de trabalho muito precárias. Como exemplo cito o Hospital Regional de Guajará-Mirim, onde inclusive os medicamentos administrados aos pacientes são de origem duvidosa, acreditem: “Made in China”. Com a palavra a Vigilância Sanitária!

Somos sabedores de que mais de quinhentos municípios do país não contam com um único médico, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de um médico para cada mil habitantes. No Brasil, a proporção é de um médico para cada 7000 habitantes e isso é resultado de baixos salários e repercute diretamente na qualidade do atendimento.

A expectativa das entidades médicas CFM, AMB e FENAN, é que a proposta seja sancionada pelo Presidente da República ainda este ano, passando a vigorar em 2010.

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