Em audiência pública deputados debatem com população o programa “Luz Para Todos”

Em atendimento a proposta pelo deputado Edson Martins (PMDB), a Assembléia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (27) audiência pública para debater o programa do Governo Federal “Luz Para Todos” que, em Rondônia, tem a Ceron como a executora. Do evento participaram, além dos deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes de comunidades e o povo em geral.

Coube ao deputado Neodi Carlos, presidente da Assembléia Legislativa, dirigir os trabalhos da mesa que contou com a presença do senador Valdir Raupp (PMDB), deputado Edson Martins (PMDB), Carlos Magno – secretário da agricultura e representante do Governo do Estado, Inácio Azevedo – representante da Ceron, Náilon Gato – coordenador estadual do Programa Luz para Todos, Iranildo Ferreira – gerente de operações da Eletronorte, Agnaldo Ferreira dos Santos – secretário municipal do meio ambiente de Porto Velho, e o prefeito do Vale do Paraíso, Charles Luiz Pinheiro – representante da AROM.

O deputado Edson Martins, ao usar a tribuna, fez questão de frisar que decidiu pedir a audiência pública por ser o assunto de tamanha importância. “Estive em vários municípios e recebi cobrança da população sobre a não execução do ‘Luz para Todos’. As pessoas estão na expectativa de receber o benefício, já que desde a época do ‘Luz no Campo’ que o programa sempre deixou a desejar. A população se encheu de esperança e o que se observa é o não há atendimento”. O parlamentar comentou que já esteve na Ceron em busca de informações sobre a terceira etapa do programa. E reiterou que “espero não acontecer o que aconteceu nas duas primeiras etapas”, observando que todos os municípios têm problema com a luz do campo.

Edson Martins agradeceu a participação da população e falou que a propaganda do ‘Luz para Todos’ é bonita, mas a realidade é outra para o atendimento da população. Ele quis saber quem será atendido e quais os critérios para o atendimento da população na terceira etapa. “Há muitas pessoas remanescentes das duas primeiras etapas do Luz para Todos. Não quero que pessoas fiquem para trás sem o atendimento da energia elétrica”.


Programa beneficia somente “algumas pessoas”


O deputado estadual Miguel Sena (PV) afirmou estar preocupado frente à urgente necessidade da população da área rural do Estado. No entanto, pediu as autoridades presentes atenção especial a localidade de Jacinópolis “um local que esta em área de litígio, Floresta Nacional do Bom Futuro, por isso, não há investimentos e nem programas direcionados à saúde, educação, estradas e muito menos para a eletricidade urbana ou rural, são moradores e famílias de produtores rurais que merecem uma atenção urgente e especial”.

O deputado Neri Firigolo (PT) falou que quando vêm os problemas localizados fazemos uma comissão e todos foram atendidos. “Existem muitos problemas que não são da Ceron, como reservas, falta de documentação. É preciso ter cautela para saber se realmente o problema é da Ceron. Recentemente houve o problema de 40 famílias que não tinham energia, mas devido à falta de documentação não tinha o que fazer”, enfatizou.

O deputado Luizinho Goebel (PV) destacou que o Estado está num momento de transição. “As madeireiras praticamente se acabaram e estive participando de audiências onde a maior reclamação dos produtores é a falta de energia. Precisamos encontrar mecanismos para melhorar a produção. Hoje não tem condições sequer de se tocar um triturador. Sabemos que com um pouco de empenho é possível solucionar as questões. Proponho que a partir desta audiência se faça uma mega-operação para dar celeridade a esse processo, para atender a demanda da construção das usinas, da construção civil para não sofrermos a perda de comercializar nossos produtos. Acima de tudo, por questão da sobrevivência das pessoas que querem trabalhar e pela melhoria da vida da nossa população”, observou.

O deputado Professor Dantas (PT) disse que é um dos maiores programas de inclusão social do mundo. Falou que o fato da energia chegar gratuitamente para mais de 25 mil pessoas, não é para qualquer Governo, portanto existem dificuldades. “Não tem como fazer tudo de uma vez como num passe de mágica. Entendemos todas as dificuldades que enfrentam inclusive com as empreiteiras. O programa tem favorecido o êxodo urbano, e não o contrário, pois muitas pessoas estão indo para o campo por conta disso e constantemente vemos a construção de casas novas. Creio que esse programa não vai acabar nunca. Mas também é o momento de se reavaliar a tarifa de energia para seja mais barata, mais acessível, inclusive para o produtor rural como acontece no Estado do Espírito Santo”, afirmou.


SENADOR


Para o senador Valdir Raupp (PMDB) uma audiência forte, que permite as autoridades públicas e a sociedade afetada pela falta de energia cobrarem de forma conjunta uma solução do Governo Federal. De acordo com ele, o cronograma de execução do “Programa Luz Para Todos” prevê investimentos no valor de R$ 500 milhões até 2010 em Rondônia. Período em que o Estado deverá ter a energia universalizada, ou seja, luz em todas as casas.

Para Raupp inadmissível será não ter energia em Rondônia após a conclusão da obra do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira onde serão gerados mais de 7 mil megawatts”


EXECUTIVO


O prefeito Charles Luiz Pinheiro disse ser muito grande a expectativa da população em todos os municípios sobre o programa “Luz para Todas”. O representante da AROM foi taxativo e comentou que “nós sabemos que as cobranças vêm sempre em cima dos prefeitos. É preciso que a Ceron procure as prefeituras quando a Ceron for executar o programa. Sugiro que discutam o ‘Luz para Todos com os prefeitos, pois são eles que conhecem as necessidades dos municípios”. Ele destacou que há rede pronta e as subestações não acontecem em vários municípios e que tem gente recebendo o benefício, mas que não precisa.

O secretário de Estado da Agricultura, Carlos Magno, sugeriu um levantamento através da Idaron e Emater que têm os dados de todos os produtores para identificar os pontos de estrangulamento. “É preciso fazer parcerias para realizar um acompanhamento mais próximo. Nosso Estado produz matéria-prima, mas também quer ser o processador desta matéria-prima. Também é preciso ter um presidente que mora no Estado de Rondônia, e não no Rio de Janeiro”, salientou. Como pontos de estrangulamento citou a questão fundiária (falta de documentação); conflitos agrários e judiciários; execução (precisa ter empresas com a mesma responsabilidade da Ceron, não apenas do lado financeiro, mas da responsabilidade por conta das adversidades da região como a chuva); e, manutenção das redes para que faça a partir das 9 horas para que o produtor não perca sua produção que são coisas que acontecem – sendo que este último, segundo Magno, a Ceron já havia concordado. “São 20 mil ligações com uma demanda de 60 mil, por isso é preciso estabelecer esses procedimentos para que o programa seja executado a contento”, finalizou.


POPULARES


Edilene, representante do município de Urupá iniciou reclamando da energia de má qualidade que resulta na queima dos equipamentos dos pequenos produtores como por exemplo os tanques de resfriamento de leite. Ainda segundo Edilene, a falta de energia está provocando dor na comunidade, angústia e sofrimento nos moradores, principalmente nos idosos, que na maioria das vezes são obrigados a se deslocarem ao município vizinho em busca de atendimento medido-hospitalar.

Marcos Sussuara – representante do distrito de Extrema de Rondônia – disse que a população rural não quer apenas o cronograma de execução do “Luz para Todos”, e sim a sustentação do setor rural. Ele lembrou que há Linhão de Rondônia para atender o Estado do Acre, mas que não existe rebaixamento para as comunidades de Rondônia. “Queremos ser atendidos também”.


CERON


O coordenador estadual do programa “Luz para Todos”, Náilon Gato, em sua exposição, deixou claro que a Ceron não tem motivo para justificar a demanda atendida e a não atendida. Frisou, no entanto, ser o maior programa de inclusão social do país e que tem um grupo gestor do “Luz para Todos” com representantes dos órgãos públicos. Ele reconheceu que na execução do programa aconteceram alguns percalços na implantação da primeira etapa. Observou que a questão ficou no preço para a contratação da empresa para execução, ficando a Ceron com o compromisso de assumir a diferença, o que foi feito.

Nailor citou que 12 mil domicílios foram atendidos na primeira etapa do programa. Na segunda etapa, foram atendidas 11 mil. Na terceira etapa, serão 18 mil domicílios atendidos. “A Ceron e Eletrobrás já estão estruturadas para atender o total do programa no Estado de Rondônia, o equivalente 61 mil domicílios e que o atendimento às comunidades isoladas deverá ser feita pela empresa Guascor. Com a nova estrutura da Ceron tudo será resolvido”, completou.

Inácio Azevedo, na condição de representante da Ceron, elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa em promover a audiência pública para se debater um programa tão importante para a população rural de Rondônia. Ele fez um breve histórico da Ceron, que tem 39 anos em Rondônia. Destacou a administração compartilhada com o governo federal desde 2007 e que a Ceron está presente em 131 localidades rondonienses, através das representações do norte – sede de Porto Velho; centro, com sede em Ji-Paraná, e sul, com sede em Cacoal. “O programa conta com a parceria do Governo do Estado e será concluído em sete anos em quatro etapas, atendendo 61 mil domicílios”.

De forma particular, disse que para Urupá vai ser assinado contrato para melhorar a rede de abastecimento e que serão investidos 138 milhões este ano. “O município terá solução imediata”. Ele lembrou que muitos municípios não puderam ser atendidos por questões de litígios em área. Expôs tudo que foi feito em Urupá – linha por linha. E se comprometeu em fornecer cópia de documentos para que todos os municípios tomem conhecimento de tudo que foi feito e o que ainda vai ser realizado nas localidades. “Todo o programa será executado em sete anos, estando prevista a conclusão para 2010 e serão investidos o montante de 147 milhões”, encerrou.

O presidente Neodi Carlos fez vários questionamentos sobre o programa e encerrou a audiência pública demonstrando satisfação pelo resultado do evento e pela participação da diretoria da Ceron, de parlamentares e do povo em geral.