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Estado discute ações em saúde com gestores dos 52 municípios de RO
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Foto: Divulgação
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A CIB é um espaço permanente de discussão, pactuação e decisão entre os gestores. A comissão delibera políticas de saúde e viabiliza parcerias na realização de ações e serviços. Sua importância envolve ainda, a definição de responsabilidade do atendimento. “Muitas vezes os Hospitais do Estado recebem pacientes que deveriam ser tratados em unidades municipais. Esse problema precisa ser evitado, Estado e municípios possuem responsabilidades específicas e tem a obrigação de cumpri-las”, explicou Milton Moreira, secretário da Sesau.
As obrigações envolvem tipos diferentes de atendimentos. O governo do Estado é responsável pelos serviços de alta complexidade. Casos considerados graves e que necessitam de atenção especializada. Os municípios são responsáveis pelo atendimento de baixa complexidade. Esse serviço atende situações avaliadas como simples. Sem risco e sem necessidade de assistência médica e estrutural especializadas.
Problemas que deveriam ser atendidos pelos municípios - Como exemplo, o Hospital e Pronto-socorro Estadual João Paulo II (JPII) é responsável pelo atendimento de urgência e emergência. Porém a unidade fica superlotada por pacientes que deveriam ser atendidos pelos municípios. Em média o JPII atende 5.000 pessoas mensalmente. Do total cerca de 50%, mais de 2.500 pacientes, procuram a unidade para serviços ambulatoriais. O tratamento ambulatorial é considerado de baixa complexidade e deve, por determinação do Ministério da Saúde (MS), ser oferecido pelas prefeituras.
“O JPII é uma unidade adequada para receber casos graves de saúde, que precisem de médicos especialistas e equipamentos apropriados. O que devemos evitar é que o JPII use a maioria da sua estrutura para atender situações simples como pequenos cortes, dores de cabeça, nebulizações, troca de curativos e viroses. Problemas que deveriam ser atendidos em postos de saúde e policlínicas municipais. Isso é ruim, pois deixa transparecer que o Estado não dá conta da demanda. O que não é verdade”, afirmou Rodrigo Bastos, diretor do JPII.
Termo de compromisso da Farmácia Básica - Além da responsabilidade de atendimento, a reunião ainda discutirá pautas como: termo de compromisso da Farmácia Básica, política de controle do tabagismo, cronograma de implantação do Curso Técnico dos ACS e a situação atual dos Termos de Compromisso. O encontro também debaterá a política de Hospital de Pequeno Porte, repasse de insumos para insulino-dependentes, o termo de compromisso da Atenção Básica, acolhimento dos pacientes e os relatórios de gestão do Estado e municípios.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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