Valdemir Caldas – Imposto Caça Níquel

Da Redação

05 de Fevereiro de 2009 às 11:03

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Foto: Divulgação

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A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido o calcanhar-de-aquiles de muitas administrações municipais e um dos fatores de indignação na vida do contribuinte portovelhense.

Na gestão do prefeito Sobrinho, a situação não é diferente. As reclamações são muitas. Vão desde o lançamento de valores fora da capacidade de pagar dos contribuintes, até o lançamento de pessoas que estariam isentos. O que vai acontecer? Essas pessoas não vão poder pagar. Além disso, não vai acontecer nada com elas.

Não é à toa que o índice de inadimplência, em vez de baixar, cresce, assustadoramente, a cada ano. O que estaria levando muita gente a deixar de pagar esse tributo? A resposta é simples: a elevação do imposto em relação à capacidade de pagamento do contribuinte, sobretudo nos últimos anos.

Recentemente, o gerente da GRTU (cujo nome não me recordo) fez publicar um material na imprensa, convocando os donos de imóveis localizados nos bairros Nacional, Balsa, Caíari, Triângulo, Panaí e Baixo Centro, dentre outros, a comparecerem ao órgão para cadastrar seus lotes e pagar uma taxa, sob o argumento de que as áreas nas quais estão fixadas as propriedades pertenceriam à União.

Se isso é verdade, a prefeitura estaria cobrando um imposto indevido, já que a área não lhe pertence. Por outro lado, o pagamento do IPTU, acrescido da suposta taxa, configuraria bitributação, o que, na prática, revelaria conduta ilegal.

Eis aí, portanto, um assunto para o qual o atento Ministério Público de Rondônia e as entidades de defesa dos consumidores deveriam voltar suas vistas. Por que a prefeitura, o INCRA e a GRTU não sentam-se à mesma mesa para discutir o problema, visando transferir o domínio dessas (e de outras) áreas da União para a municipalidade? Não seria mais fácil, em vez de essas instituições ficarem falando uma linguagem esdrúxula e diferente.

Isso causa tumulto, perda de tempo, intranqüilidade para as pessoas, desgaste para o poder público e, no final das contas, não gera arrecadação. Não seria melhor concentrar os esforços em outra direção? Ou será que é inteligente gastar dez para tentar receber três?

É claro que a questão do IPTU é complexa e envolve não somente aspectos econômicos e sociais, mas jurídicos e até políticos. É preciso mais empenho e sensibilidade por parte do dirigente comunal no sentido de buscar soluções para esse e outros problemas que angustiam o munícipe portovelhense.

Reflita, desde já, o prefeito Sobrinho, sobre a cobrança do IPTU, apontando uma saída que permita aos contribuintes pagarem os seus impostos e a prefeitura municipal arrecadar o que é possível e compatível com a realidade econômico-financeira da população. Esse negócio de imposto caça-níquel é coisa fora de moda nos dias atuais.

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