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Audiência Pública aprova criação do Ministério da Pesca
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Foto: Divulgação
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou na última sexta-feira (05/12), no município de Presidente Médici, audiência pública para debater a criação do Ministério da Aqüicultura e Pesca. O evento, idealizado e coordenado pela deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), mobilizou centenas de pescadores, aquicultores e produtores do estado de Rondônia, que puderam discutir e dar contribuições ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, que transforma a Secretaria de Aqüicultura e Pesca em Ministério. Durante a realização da audiência pública foi proposto pelo deputado Chico Paraíba (PMDB) moção de apoio a criação do Ministério da Pesca. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
O representante da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Rafael Girão Góes falou sobre os objetivos e atribuições do Ministério da Pesca, afirmando que o Órgão será responsável pela Política nacional pesqueira e aqüícola (produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem), fornecimento de Registro Geral da Pesca, concessão de licenças, permissões e autorizações (comercial, artesanal e aqüicultura), normatização da atividade de aqüicultura, fiscalização das atividades de aqüicultura e pesca no âmbito de suas atribuições e competências, entre outros.
No evento, a Deputada Marinha falou da importância do Ministério da Pesca no fortalecimento do setor pesqueiro de todo o país, contribuindo para a geração de emprego e renda, fixação das comunidades em seus locais de origem, além do combate à desigualdade social. Ela também destacou o potencial da Aqüicultura e Pesca no estado de Rondônia, que atualmente está organizado em dez colônias, nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Pimenteiras, Costa Marques, Machadinho, Candeias, Itapuã, Ariquemes, Ji-Paraná, São Francisco, segundo informações da Federação de Pescadores e Aqüicultores de RO.
O Senador Valdir Raupp (PMDB), também presente ao encontro, afirmou que acredita que os governos em todas as suas esferas estão empenhados no desenvolvimento do setor pesqueiro e na criação do Ministério da Pesca, pois segundo ele, além de ser uma das profissões mais antigas, a atividade oferece grande potencial econômico para o Brasil. O Deputado Chico Paraíba também destacou a importância do Ministério da Pesca, afirmando que o órgão só trará ganhos para piscicultura de Rondônia, bem como a implantação do curso de Engenharia de Pesca da UNIR, em Presidente Médici.
Os pescadores e aquicultores presentes agradeceram a iniciativa da Deputada Marinha Raupp em realizar o encontro em Presidente Médici para debater a criação do Ministério da Pesca, que segundo eles será de grande importância para a região norte, em especial ao estado de Rondônia. O presidente da Federação de Pescadores e Aqüicultores de RO, Helio Braga, ressaltou a importância do evento e da criação do Ministério e alertou para a necessidade das colônias de pescadores serem gerenciadas de forma correta para terem apoio dos órgãos oficiais.
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