ESCÂNDALO - Camionetes não poderiam ter sido compradas com recursos do FUNDEF, diz MEC

Da Redação

23 de Outubro de 2008 às 16:19

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ESCÂNDALO - Camionetes não poderiam ter sido compradas com recursos do FUNDEF, diz MEC

Foto: Divulgação

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O Ministério da Educação, através da assessoria de comunicação, informou ao Rondoniaovivo.com na tarde desta quinta-feira (23), que as camionetes Hilux, compradas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF é ilegal.

De acordo com o MEC, os recursos tanto do FUNDEF, e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB, que substituiu o anterior, devem ser usados exclusivamente para o apoio ao ensino e não para a compra de veículos, “esse dinheiro só pode ser utilizado para a aquisição de veículos que atendam o transporte escolar”, explicou Jamille Souza dos Santos, assessora de comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O que diz a lei

De acordo com o Artigo 70, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, “considera-se manutenção e desenvlvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos

necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao

aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V - realização de atividades -meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de

ensino;

VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto

nos incisos deste artigo;

VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.”

O que diz a SEMED

Em contato telefônico com a ex-secretária de Educação de Porto Velho, Epifânia Barbosa sobre o roubo da camionete, que ocorreu em sua gestão, a mesma declarou que não tinha conhecimento sobre o assunto, “vou entrar em contato com o Erivaldo (de Souza Almeida, secretário-adjunto) para me inteirar dos fatos e depois me posiciono sobre o assunto”.

O que diz a população

Vários leitores do Rondoniaovivo.com emitiram suas opiniões nos comentários da notícia sobre o roubo da camionete Hilux, comprada com recursos do FUNDEF e que foi parar na Bolivia após ter sido roubada no estacionamento de um supermercado da Capital.

A leitora Maria Vale questionou, “o que um carro oficial fazia no supermercado? Comprando cadernos pros estudantes? E porque essa notícia só veio a tona agora?”.

O leitor Anselmo Rabello, de Porto Velho disse que “ as autoridades brasileiras já deveriam ter tomado as providências para acabar com este tipo de comércio. Brasileiro rouba o carro no Brasil e troca por cocaína ou armas no pais vizinho (Bolívia). Se for tentar por meio oficiais, a vítima vai ser obrigada a comprar o seu veículo para trazer de volta, fato este, é para não deixar o boliviano no prejuízo, é o que eles dizem. E o boliviano ainda diz a vítima, (quem fez o roubo ou furto, e levou para a Bolívia foi o próprio brasileiro). Nós aqui residentes próximo da fronteira Brasil / Bolívia deveríamos tomar providências em relação a esses abusos bolivianos. Sobre o referido contrato com a empresa para resgatar o veículo foi a melhor medida, só que os 20% deveria sair do bolso do secretário da Semed e não de nós contribuintes. Fazer compras ou buscar filho no colégio com carro oficial nunca vai acabar. Moral da história: Vai virar em PIZZA”.

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