Prova para Conselheiro Tutelar é aplicada em Vilhena

Os 32 interessados em ocupar as cinco vagas de conselheiro tutelar fizeram, no último domingo, 12, a prova escrita elaborada pela juíza Sandra Merenda (da Comarca de Vilhena) e equipe do Fórum, contendo 40 questões. A prova foi aplicada na escola municipal Marcos Donadon e teve início às 8h com término previsto às 12h. As questões foram divididas pelos assuntos, sendo 10 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal), 10 sobre a Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 10 sobre Conhecimentos Gerais e 10 questões sobre Ética. Serão aprovados os candidatos que obtiverem 60% de acerto na prova e que, em seguida, passarão por um teste psicológico. A lista com os nomes dos candidatos aprovados será encaminhada à imprensa local, afixada em locais públicos e ficará à disposição na sede do CMDCA.

São cinco as vagas para conselheiro para um mandato de três anos. Conforme a quantidade de votos, até o quinto lugar, o candidato será considerado titular. Do sexto ao décimo lugares, serão considerados suplentes. A realização do exame seletivo e posteriormente eleição para o triênio 2009/2012 do Conselho Tutelar de Vilhena aconteceu em cumprimento ao artigo 132 da Lei Federal 8.069/90, cujas inscrições foram abertas e encerradas, conforme resolução nº 002/2008, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A eleição dos cinco conselheiros para a próxima gestão do Conselho Tutelar, a partir de janeiro de 2009, será no próximo dia 23/11, em locais a serem divulgados. Para isso, serão usadas urnas eletrônicas, o que evitará que o título de eleitor seja retido, procedimento comum nas eleições anteriores para o Conselho Tutelar.

O término do mandato da atual gestão se encerra em 1º de novembro, mas através de resolução do CMDCA, que tem a incumbência de realizar a eleição, foi prorrogado para o próximo dia 31 de dezembro. Todo o processo eleitoral será conduzido por uma Comissão escolhida entre os membros do Conselho.

Palestra - Uma semana antes da aplicação da prova, houve um encontro entre os candidatos inscritos para seleção com a juíza da Vara de Infância e Adolescência, Sandra Merenda, da Comarca de Vilhena, que proferiu palestra, no auditório da prefeitura, sobre as atribuições do conselheiro. Também participaram da palestra, a secretária-adjunta de Bem-Estar Social, Valdete de Souza Savaris, a servidora Cleonice Batista e a presidente do CMDCA, Rosimery Ikino.

Responsabilidade – Com o auxílio da projeção de slides, a juíza Sandra Merenda explicou quais as funções do CMDCA e do Conselho Tutelar. Ela chamou a atenção dos participantes para os fatos relacionados às crianças e aos adolescentes, dentre os quais: no Brasil, 370 mil dos 32 milhões de crianças, de até um ano de idade, não possuem registro de nascimento, tendo conseqüentemente negado o direito à própria identidade. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e somente 40, o ensino médio. Dessa forma, com a criação do Estatuto do Adolescente é possível uma “rede de proteção”, por meio dos Conselhos Tutelares.

Porta-vozes - De caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos das crianças, o Conselho Tutelar integra o conjunto das instituições brasileiras subordinado ao ordenamento jurídico (conjunto de Leis) do país, podendo decidir dentro de suas atribuições, sendo os conselheiros tutelares porta-vozes da sociedade.

Responsabilidades - “Quando temos um compromisso, temos que cumprí-lo, lutar até a última esperança. Os senhores enfrentarão (no Conselho Tutelar) certas situações que não podem esperar e, quando depararem com algo que fere a dignidade, terão que agir”, disse a juíza ao alertar para as responsabilidades inerentes a um conselheiro tutelar.