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Medidores novos continuam causando transtornos à população
Medidores novos continuam causando transtornos à população
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Foto: Divulgação
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Dezenas de consumidores dos Bairros São Sebastião I e II, Ipase, Santo Antônio, Pedrinhas e Costa e Silva procuraram no mês de julho a Associação Cidade Verde (ACV) para tomar conhecimento do andamento da ação civil pública e de duas ações coletivas de consumo contra a CERON.
A ACV ingressou com Ação Civil Pública pleiteando ao Poder Judiciário a retirada dos medidores de energia elétrica colocados no alto dos postes de vários bairros.
Gabriel Tomasete, advogado da ACV, afirma que o fato que motivou a ação foi a dificuldade dos consumidores de acompanhar o consumo, contrariando o Princípio da Transparência, que está sacramentado no Código de Defesa do Consumidor.
Ações coletivas
Já as duas ações coletivas ingressadas pela ACV contra a CERON em 2005, objetivam a aferição dos medidores de energia que estão acusando consumos exorbitantes e deixando os consumidores desesperados, pois não conseguem pagar as contas e vários cortes têm sido realizados.
Caso fique comprovada a irregularidade dos medidores, existe pedido para restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, como preceitua o Código do Consumidor, explica Tomasete, que também é Diretor Jurídico da ACV.
O Ministério Público Estadual desde 2005 instaurou procedimento para apurar possível irregularidade nesses medidores, os quais apresentam número elevadíssimo de reclamações.
Após mais de ano do início das apurações, o MP afirma que busca “produzir provas acerca da irregularidade ou não dos novos medidores, o que até então não foi objeto de unanimidade, fato que ensejou novas avaliações técnicas”. Outro ano se passou e já são três manifestações do Ministério Público no processo, todas no sentido de que buscam produzir provas. Em uma delas, o Promotor chega ao absurdo de dizer que a Associação é quem deveria provar as irregularidades dos medidores.
“Deve o magistrado inverter o ônus da prova. Incontestável é que quem deve produzir provas é a CERON. Lamentável é o MP manifestar-se nesse sentido, totalmente contrário ao interesse de centenas de cidadãos lesados e na contra-mão do Código de Defesa do Consumidor”, desabafa Gabriel.
Consumidores ouvidos afirmam que falta empenho do órgão na busca da verdade e que é evidente que os medidores estão alterados. Explicaram ainda que dezenas de contas de energia foram juntadas ao processo, demonstrando grande aumento do consumo após a instalação dos novos medidores no alto dos postes.
Indução ao erro
Em matéria relizada pelo rondoniaovivo.com no início do mês de julho, a equipe de reportagem mostrou o péssimo estado de conservação dos medidores que ficam no alto dos postes.
A falta de manutenção e a dificuldade de leitura por parte dos carteiros/medidores pode induzir ao erro quando da informação dos dados de consumo do usuário.
Confira a matéria:
Aferição em medidores no alto dos postes pode induzir ao erro por falta de manutenção
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