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Amazonas - Concurso para professor da Ufam é suspenso por irregularidades
Amazonas - Concurso para professor da Ufam é suspenso por irregularidades
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Foto: Divulgação
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O concurso para os cargos de professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi suspenso ontem (27) pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal. A informação é do jornal Diário do Amazonas. O motivo seria irregularidades nos editais que abriram vagas para Manaus e o interior. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A liminar evitou a realização das provas do concurso para a Faculdade de Direito, que estavam marcadas para hoje (28). Da decisão ainda cabe recurso ao processo que deu entrada na última segunda-feira.
O MPF questiona a legalidade dos editais 005, 006, 007, 008, 009 e 013 publicados este ano, bem como nas Resoluções 002 e 003/2006, que os regulamentam, que vão desde a ausência de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais previstas em lei, até a violação aos princípios constitucionais da publicidade e da meritocracia, bem como ao da economicidade, isonomia, impessoalidade e eficiência.
Irregularidades
Outro ponto destacado é a quebra do sigilo das provas, a fim de se resguardar a impessoalidade do certame. Na fase destinada à leitura da prova escrita, não houve qualquer argüição acerca de seu conteúdo, o que não justifica a atribuição de uma nova nota, muito menos que isso fosse feito anteriormente à divulgação da nota da prova escrita.
O edital também não apresenta motivações para que a publicação do resultado final seja restrito a duas vezes a quantidade de vagas previstas para cada cargo, o que fere o mencionado princípio da economicidade, vez que haveria um novo concurso caso o número de vagas fosse reduzido e os primeiros colocados não assumissem o cargo.
Constatou-se, também, uma violação ao princípio do concurso público, ao permitir que outros candidatos, aprovados em outras instituições federais de Ensino Superior, pudessem assumir os cargos oferecidos na Ufam.
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