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TCU detecta falha em licitação do DER-RO
TCU detecta falha em licitação do DER-RO
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na licitação do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) para delimitação do espaço do aeródromo Brigadeiro Camarão, em Vilhena (RO).
Segundo o relatório, há indícios de fraude, pois duas das três empresas participantes pertenciam a dois irmãos. Eduardo Afonso Vanzella, sócio-gerente da Construtora Solar Ltda, empresa vencedora da licitação, e seu irmão Marcos Vinícius Vanzella, representante da Construtora Centro América Ltda, disseram desconhecer a participação um de outro nessas empresas, apesar da evidente proximidade familiar, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade.
O relatório também destacou a conduta ilegal da Comissão de Licitação do DER-RO, que não garantiu a regularidade efetiva da licitação.
O TCU inabilitou para o exercício de cargo de comissão na administração Pública, durante três meses, os ex-membros da Comissão de Licitação do DER-RO, Dilma Alves Vieira, Almir Gonçalves Campelo, Fernando Lino da Silva e Antônio Eymard Viana Dantas.
Eles também foram multados, individualmente, em R$ 3 mil. O TCU declarou também a inidoneidade das empresas Construtora Solar e Construtora Centro América para licitarem com a Administração Pública Federal no período de dois anos.
Cópias da documentação foram enviadas à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
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