Comissários do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) realizaram diversas fiscalizações durante o período carnavalesco na Capital, com a anuência da Juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da Vara da Infância e da Juventude, com objetivo de verificar o cumprimento da Portaria 001/01 – JIJ-PVH, que estabelece critérios relativos a horário e participação de crianças e adolescentes no carnaval.
*De acordo com o Chefe do Comissariado, Almir Rogério, oito autos de infração foram lavrados durante as diligencias, que tiveram início no último sábado (17) e encerraram-se no final da madrugada de ontem (21), por volta das 04h30min. “Apesar de orientarmos os responsáveis pelos eventos carnavalescos no ato da solicitação do alvará, sobre o cumprimento da Portaria 001/01-JIJ-PVH, os organizadores continuam infringindo o que estabelece a Lei”, frisou Almir Rogério.
*Os locais autuados foram: Companhia do Forró, Quéops, Carnaval de Rua do Município de Candeias do Jamari (RO), Bar do Regueiro, Bloco Arerê e Cia, Escolas de Samba do Grupo de Acesso; Gaviões do Guaporé, Império do Samba e o Asfaltão. “É importante ressaltar que no Bloco Arerê e Cia, a equipe do Comissariado constatou adolescentes trabalhando como “cordeiros”, pessoas que trabalham segurando a corda do bloco”, concluiu o Chefe do Comissariado, Almir Rogério.
*O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar, DEAAI (Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais), Polícia Rodoviária Federal, DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente), DDJ (Delegacia de Jogos e Diversões) e do 1º e 2º Conselhos Tutelares.
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