Denúncia de maracutaia na prefeitura de Humaitá

Humaitá (AM) – O ano de 2008 mal começou e o prefeito do município de Humaitá, Roberto Rui Guerra de Souza já está às voltas com mais uma grave denúncia de corrupção, que envolve falsificação de documentos, contratação irregular, dentre outros crimes. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado - TCE que após acatar representação do vereador Cristóvão Costa, instaurou processo de apuração no município, para investigar denúncias envolvendo a Empresa Valdelias da Silva Ramos – ME, “a firma do Carão”, acusada de contratar de forma irregular com o município de Humaitá, serviços de limpeza urbana. Na Representação número 4670/2007-TCE, Cristóvão Costa afirma que “a empresa só existe no papel onde o prefeito utiliza notas frias, desta. Que as instalações da empresa são precárias, não existe acervo técnico, nem material para execução do serviço contratado, e que o pagamento é feito pelo próprio prefeito, utilizando recibo avulso sem ser da empresa”. Diante da denúncia a Subsecretaria de Controle Externo dos Municípios do Interior –SUBCAMI, informou que “após análise no SINTEGRA/ICMS (Consulta pública ao cadastro do Estado do Amazonas), constatamos que a referida empresa não está habilitada desde 07.11.2001, também no PREVNET não há certidão emitida para o estabelecimento”. Após essa primeira constatação, uma Comissão de Inspeção foi instalada e esteve em Humaitá, ao final do ano de 2007, aprofundando as investigações. O resultado do trabalho, que consta no processo 4756, folhas 413 é devastador. Analisando por exemplo, o 2º. Termo Aditivo do processo 006-B/07 – contrato de serviço de limpeza pública, firmado entre a prefeitura de Humaitá e a firma denunciada, no valor de R$ 838.180,80 a Comissão de Inspeção do TCE-AM chegou a várias conclusões, que se levadas a sério, podem resultar em perda de mandato, dentre outras sanções penais. Uma delas diz, por exemplo, que “as notas fiscais emitidas pela empresa, podem comprovar que não há indícios de idoneidade (frias), bem como na análise dos processos de pagamentos referentes ao exercício de 2006 e 2007, não constatamos a existência de notas fiscais da referida empresa, utilizadas pelo prefeito, comprovando outras despesas”. Outra ainda mais assustadora. “Em consulta à Previdência Social, a Comissão de Inspeção constatou não haver expedição de Certidão Negativa para o referido estabelecimento”, dizem os inspetores. E se não há certidão negativa, como e onde a empresa denunciada consegue confeccionar seus blocos de Nota Fiscal? Quem e a mando de quem estaria sendo conivente com a maracutaia? As arbitrariedades, entretanto, não param por aí. O relatório do TCE-AM, assinado pelos membros da Comissão, Lourival Aleixo dos Reis – matrícula 000.384-0A, Francisco das Chagas Ferreira Lins – matrícula 000.693-9A e Marco Antonio Favoretti – matrícula 138-4A, vai além. Desvenda uma possível e escandalosa trama que pode estar lesando os cofres públicos municipais em milhares de reais. Eles afirmam que em resposta à consulta feita pela Comissão à Receita Federal do Brasil, em Manaus, o delegado adjunto do Órgão, Alzemir Alves Vasconcelos, informou que “conforme consulta ao Sistema de Certidão de Débito – CND Corporativa, não consta registro de emissão de CND de número 008261001-0200152, em nome da empresa Valdelias da Silva Ramos”. Ou seja, a empresa apresentou um número de registro que simplesmente não existe. A Receita Federal em Manaus ainda revela, “a seqüência numérica apresentada não corresponde ao padrão das Certidões emitidas por este Órgão, evidenciando a inautenticidade do documento”. Mais uma vez fica clara a falsificação de documentos praticada pela empresa. No rol de irregularidades constatadas pelo TCE-AM ainda consta que “a empresa Valdelias de Souza Ramos – ME, trabalha na confecção de manilhas e não na coleta de lixo, posto que não havia no momento da verificação, vestígios de equipamentos ou utensílios na sede da empresa para a efetivação das tarefas de coleta de lixo”. Segundo documentação apresentada ao TCE-AM, somente em 2006, foram emitidos em nome da “firma do Carão”, como é conhecida a tal empresa, 22 empenhos, no valor de R$ 1.459.929,54. No ano de 2007, a Comissão de Inspeção verificou que até ao mês de julho, a empresa Valdelias de Souza Ramos, já havia recebido R$ 956.623,90. Curiosamente, apesar de não apresentar qualquer evidência de que era capaz de cumprir com o contratado, exigência básica da Lei das Licitações, a “firma do Carão” participou “em igualdade de condições” das concorrências públicas, abertas para essa finalidade, ou seja, execução do serviço de limpeza e coleta de lixo no perímetro urbano da cidade de Humaitá, vencendo todas. Os investigadores, no mesmo relatório, sugerem que “seja concedido direito de defesa para que o senhor Roberto Rui Guerra de Souza, prefeito municipal de Humaitá, apresente defesa para as restrições relacionadas no bojo do relatório, consideradas procedentes pela Comissão de Inspeção”. A reportagem do jornal O Curumim, protocolou oficio junto à prefeitura municipal de Humaitá, solicitando informações quanto às denúncias, perguntando, por exemplo, que providências seriam tomadas e porque a prefeitura celebrou contratos de considerável monta, visto que a empresa sabidamente não possui a menor condição, nem o lastro necessário e exigido para garantir a execução do serviço contratado. A Microempresa, alvo da denúncia, declarou inicialmente, um capital social de apenas 15 mil reais. Em nota oficial, encaminhada na manhã desta sexta-feira (18) à redação deste periódico, o vereador Sidney Temo, interinamente no cargo de Prefeito de Humaitá, informou que “a administração do município de Humaitá ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito”. No documento 0010/08/GAB/PREF, Temo assegurou que “tão logo estejamos de posse da documentação, estaremos atendendo a contento vossa solicitação”. Vale salientar que o relatório do TCE-AM foi concluído em 17 de dezembro de 2007. Resta saber por que um mês depois, ainda não chegou ao conhecimento da prefeitura de Humaitá. A reportagem de O Curumim ouviu o denunciante, vereador Cristóvão Costa. Segundo ele o “esquema” consiste em executar o serviço de limpeza com a estrutura e funcionários da própria prefeitura, através da secretaria de infra-estrutura. Ele destaca que “o caminhão da coleta de lixo é da prefeitura e outros que também são utilizados na coleta de lixo, são contratados diretamente pela prefeitura e não pela empresa denunciada. Cristóvão Costa revela que “é público e notório que a firma do Sr. Valdelias não reúne a menor condição de executar esse serviço, pois além de não possuir qualquer equipamento, também não possui a documentação necessária para contratar com o poder público”. Resta saber se tais denúncias, cuja gravidade exige um contundente posicionamento das autoridades, câmara de vereadores, dentre outras, passarão em “brancas nuvens”, como tantas que se avolumam ao longo de todo o mandato do atual prefeito de Humaitá e que até então continuam “na geladeira”, sabe-se lá por qual razão. foto: Ronaldo Bom Stark