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MPT estabelece medidas para tentar democratizar estatuto do SINDEPROF
MPT estabelece medidas para tentar democratizar estatuto do SINDEPROF
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Foto: Divulgação
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Em audiência presidida pelo procurador Charles Lustosa Silvestre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu, através de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), uma série de obrigações para a diretoria do Sindicato dos servidores Públicos de Porto Velho (SINDEPROF). A medida tem como finalidade democratizar o estatuto da entidade, recentemente questionado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), por apresentar fortes evidências de irregularidades e conter artigos antidemocráticos.
*O MPT colocou como condição, para evitar outras medidas na representação 516/2006 instaurada contra o Sindicato, vários compromissos, como a obrigatoriedade de submeter à votação os artigos 79 a 122 do estatuto, que tratam do processo eleitoral, juntamente com as eleições para a renovação da diretoria, que serão realizadas no dia 26 de janeiro deste ano. A votação será através de cédula distinta, na qual o associado, que não concordar, poderá se manifestar contra as mudanças impostas pela atual diretoria, como, por exemplo, exigir quatro anos de filiação de quem queira se candidatar e a nomear a comissão eleitoral, em vez de eleger em assembléia.
*No TAC, ficou estabelecido que o processo eleitoral terá o acompanhamento do Ministério Público, sendo informado para cada fiscal de urna o telefone da procuradoria, para que seja comunicado qualquer problema durante a votação. Além disso, todas as etapas da votação e da apuração das eleições no Sindeprof serão acompanhadas pelo procurador, por um representante de cada chapa inscrita e por um representante da CUT. Segundo a CUT, estas medidas irão amenizar o controle e influência da atual diretoria, que também concorrerá no pleito e tem a vantagem de nomear a comissão eleitoral e, através dela, indicar todos os mesários das urnas e da apuração.
*Outros compromissos importantes assumidos pela diretoria do sindicato, no TAC, foram: a ampliação do período de votação em duas horas (antes os filiados só tinham seis horas para votar, mas com as novas medidas terão oito horas, das 07h00 às 15h00 do dia 26/01); e a ampla divulgação das duas votações distintas, uma sobre o estatuto e outra nas chapas, através de publicação em jornais de grande circulação, fixação destes jornais nas secretarias, distribuição de panfletos e divulgação em programas de rádio nos dias 15, 22 e 25 de janeiro.
*Durante a audiência também ficou definido que, caso haja rejeição das regras estatutárias pela maioria dos votantes, a diretoria eleita será transformada em uma comissão provisória, que realizará em 30 dias uma assembléia extraordinária para votação de um novo estatuto, com acompanhamento do MPT, e será realizado um novo processo eleitoral, segundo as regras desse novo estatuto. Ficou assegurada, ainda, a garantia de rediscussão dos artigos do estatuto que tratam da participação democrática dos associados. Para o Presidente da CUT, Itamar Ferreira, “a atuação do MPT está sendo de fundamental importância para assegurar uma disputa mais equilibrada e garantir a democracia interna”.
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