Com a publicação das novas regras nesta terça (8) no "Diário Oficial da União", aposentados e pensionistas do INSS já podem voltar a contrair empréstimos com desconto em folha de pagamento. O chamado "crédito consignado" estava suspenso desde o último dia 2, enquanto o governo decidia sobre as regras.
A principal mudança é a redução do limite de endividamento de 30% para 20% da aposentadoria. Os prazos de pagamento passaram de 36 para 60 meses. Os juros do consignado são de até 2,64% ao mês.
Além disso, o aposentado poderá comprometer mais 10% da sua renda com o empréstimo consignado no cartão de crédito. Trata-se de um cartão especial para aposentados, com juros de 3,7% ao mês, abaixo da média do mercado, que supera os 10%.
A vantagem do crédito consignado está nas taxas de juros, que são mais baixas que em outros tipos de financiamento, já que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento.
Proteção
Segundo o ministro interino da Previdência, Carlos Gabbas, a medida tem reduzir o nível de endividamento dos aposentados e pensionaistas. "Ao mesmo tempo, viabiliza o produto que os aposentados têm reivindicado há tempos, que é o cartão de crédito", ressalta.
Desde 2004, quando o crédito consignado na folha do INSS foi lançado, já foram liberados R$ 29,8 bilhões em empréstimos.