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MP, MPF, PRF e INCRA fazem levantamento populacional de União Bandeirantes
MP, MPF, PRF e INCRA fazem levantamento populacional de União Bandeirantes
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Foto: Divulgação
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*Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Incra iniciam nesta quinta-feira (15.12) amplo levantamento do contingente populacional do Núcleo União Bandeirantes, localidade que fica a 160 quilômetros de Porto Velho e que vem enfrentando problemas há vários anos devido a falta de legalização da área ocupada, no sentido de que seja encontrada solução conciliatória dos direitos ambientais e sociais.
*Este trabalho, conforme salientado pela Promotora de Justiça Rosângela Marsaro e pelo Procurador da República Heitor Alves Soares, na reunião, visa levantar o número de pessoas e famílias que ali se encontram para futuro assentamento pelo Incra e fornecimento, pelos órgãos municipais e estaduais, das condições mínimas de sobrevivência da comunidade, como por exemplo saúde e educação, direitos constitucionalmente assegurados.
*Na terça-feira (13.12), ante o fervor do protesto que culminou com o fechamento da BR 364 no quilômetro 125, localidade de Jirau, representantes do Ministério Público do Estado (Promotora de Justiça Rosângela Marsaro), do Ministério Público Federal (Procurador da República Heitor Alves Soares) e da Polícia Rodoviária Federal (Inspetor Jéferson Reges Ramos) reuniram-se com integrantes da Comissão de Negociação e, na ocasião, ficou acordado que todos os esforços necessários para se minimizar os problemas vividos pelos moradores de União Bandeirantes serão tratados de forma uniforme por todos os órgãos de proteção do meio ambiente e da criança e do adolescente. Várias questões foram colocadas durante o encontro e os moradores, depois de algumas ponderações feitas pelas autoridades, resolveram liberar o tráfego de automóveis e pessoas na BR 364.
*De forma excepcional, foi autorizada a manutenção da estrada que dá acesso a União Bandeirantes, a fim de possibilitar a locomoção mais tranqüila das pessoas que residem na localidade, bem como o direito de ir e vir. Houve também a aceitação da participação de um grupo de cinco pessoas de União Bandeirantes, na forma de comissão, para acompanhar toda discussão referente ao Núcleo, pois, além do levantamento populacional, será realizada discussão com o Incra a respeito da possibilidade de implantação de projeto de assentamento florestal sustentável na região.
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