Amazonas - MPF do Amazonas denuncia prefeito de Benjamin Constant

Da Redação

11 de Dezembro de 2007 às 08:06

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Amazonas - MPF do Amazonas denuncia prefeito de Benjamin Constant

Foto: Divulgação

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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito da cidade de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, por crime de responsabilidade. José Amauri da Silva Maia é acusado de receber diversas ordens judicias para pagamento de dívida trabalhista e não cumprir as determinações da Justiça do Trabalho. José Amauri é prefeito de Benjamin Constant desde 1997. A primeira ordem judicial foi expedida em 2001 e, desde então, uma série de ofícios e certidões com vencimento de prazos foram enviados ao município. “O denunciado teve diversas oportunidades de cumprir as ordens judiciais, ao longo dos últimos anos, o que reforça ainda mais a recusa no descumprimento sem qualquer motivo plausível”, afirmou o procurador regional da República, Alexandre Camanho de Assis, autor da denúncia. O inquérito aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se condenado, o prefeito pode cumprir pena de detenção de até três anos. Segunda instância A PRR1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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