ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
NA MAPINGUARI: Patamo prende foragido acusado de tráfico de drogas
-
AU-AU: Dona viaja e cachorros fogem em Porto Velho; ajude a encontrar
-
LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)
-
OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho
Juíza Federal suspende processo eleitoral da Unir
Juíza Federal suspende processo eleitoral da Unir
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A juíza federal substituta da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, Maria da Penha Gomes F. Meneses, acatando pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por três universitários, ajuizado sob o nº 2006.41.00.004358-0, determinou ao presidente da Comissão Eleitoral Coordenadora da Consulta à Comunidade Acadêmica para escolha do Reitor e Vice-Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia que se abstenha de declarar o candidato vencedor do pleito para escolha do Reitor e Vice-Reitor da Unir, assim como suspenda os atos conseguintes, não enviando a lista tríplice ao Presidente da República.
*Entendeu a magistrada que o pleito naquela IES não obedeceu ao próprio Estatuto da Unir, com especialidade o art. 64, bem como ao previsto na Lei nº 5.540/68, alterada pela Lei nº 9.192/95, em seu artigo 16.
*Segundo a Juíza, “infere-se que ao Conselho Universitário compete disciplinar a consulta à comunidade universitária para a escolha do reitor e vice-reitor, porém, não pode regulamentar em desacordo com o contido no inciso III do art. 16, da Lei nº 5.540/68, bem assim contra o caput do art. 64, do Estatuto da Unir, preceitos legais a reger a eleição para dirigentes da universidade. Desse modo, a Resolução nº 004/CONSUN, de 08.09.06, que alterou a redação do art. 26 da Resolução nº 132/CONSUN/98, dispondo a aplicação de igual peso 1/3 (um terço) para os votos de cada seguimento da comunidade universitária (discente, docente e técnico-administrativo), está em desacordo com os textos normativos em comento”.
*A decisão da Juíza Substituta da 2ª Vara Federal, que foi prolatada no dia 7 de novembro, já foi comunicada à Unir.
*VEJA TAMBÉM: * Seminário discute em Ji-Paraná mercado do leite
* MP manifesta-se contrário à suspensão de processo contra deputado
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
