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Expedito Júnior coloca em debate o transporte rodoviário de passageiros
Expedito Júnior coloca em debate o transporte rodoviário de passageiros
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Foto: Divulgação
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Falta de segurança no transporte rodoviário de passageiros, empresas que descumprem o Estatuto do Idoso e os direitos dos passageiros de ônibus interestaduais são preocupações do senador Expedito Júnior (PR/RO), relator do Projeto de Lei da Câmara Nº 51/07, que garante aos passageiros de ônibus uma série de direitos nas viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais.
A proposta está na Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado, que, atendendo requerimento de Expedito Júnior, promoveu uma audiência pública na terça-feira (23), para oferecer subsídios ao relatório a ser elaborado pelo senador.
O projeto, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), prevê entre outras medidas, que os bilhetes de passagens terão validade de um ano a partir de sua data de emissão, mesmo que estejam com data e horário marcados. Também estabelece que as empresas deverão operar com um sistema de proteção à viagem, o que inclui a exigência de que os veículos somente poderão circular com um "sistema de radiotransmissor-receptor padronizado e em perfeito estado de funcionamento".
Alguns dos participantes da audiência criticaram o projeto. O principal motivo é que ele foi apresentado 1995, mas só foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Sérgio Augusto de Almeida Braga, "tudo aquilo que é abordado por essa matéria já está regulado no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)". É que desde a criação da Agência, as preocupações do autor do projeto foram regulamentadas pela ANTT.
Expedito Júnior considerou audiência muito proveitosa e afirmou que as informações apresentadas contribuirão para formar o seu convencimento no momento de formular o seu parecer. O senador ainda não antecipou seu relatório, mas entende que a legislação precisa ser rigorosa para evitar desvios à lei. “Em Rondônia, há empresas que nem sequer cumprem o Estatuto do Idoso e estão amparadas em liminar para não oferecerem as duas vagas gratuitas para os idosos”, afirmou.
Expedito Júnior quer aprofundar a discussão sobre a segurança dos motoristas e passageiros em relação aos assaltos, que acontecem sobretudo nas viagens durante a madrugada, onde os marginais abordam os ônibus e desviam o veículo para terrenos ermos. Ele entende que as seguradoras já oferecem serviços de proteção por satélite, que podem ajudar a identificação imediata de uma mudança de rota não programada e, assim, ajudar a salvar vidas. "Precisamos saber se é possível obrigar as empresas de ônibus interestaduais a implantarem o sistema de segurança por satélite, sem que os passageiros arquem com aumentos nas passagens", afirmou.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), sugeriu ao relator Expedito Júnior a elaboração de um novo substitutivo ao projeto, considerando "a necessidade de aprimorar o texto, que tem mais de dez anos".
O PLC 51/07 tramita em duas comissões do Senado: na de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
*VEJA TAMBÉM:
* Expedito repudia invasão do Exército a terreno em Rondônia
* Teatro estadual: Senador Expedito Junior diz que Exército deveria se preocupar com situações mais importantes, como o Garimpo Roosevelt
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