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TJ/RO aprova criação de Varas e Elevação de Comarca em municípios

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Da Redação
10 de Outubro de 2007 às 10:14
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TJ/RO aprova criação de Varas e Elevação de Comarca em municípios

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Em sessão do Pleno Administrativo, ocorrida na última segunda-feira (8), foram aprovadas à unanimidade pelos desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça de Rondônia, três propostas para a criação de varas judiciais no interior. São elas: a 4ª Vara Cível de Cacoal, a 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste e o 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná. Na mesma sessão foi aprovada à unanimidade a proposta de elevação da comarca de Espigão do Oeste à segunda entrância. Todas as propostas implicam na alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária Estadual (COJE). De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o projeto de lei que altera o COJE já está sendo elaborado. A minuta será apresentada ao presidente do TJ/RO, desembargador Moreira Chagas, que submeterá ao Pleno Administrativo. Em seguida o projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa Estadual.
Direito ao esquecimento
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O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia

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