MP receberá provas sigilosas da CPMI da Exploração Sexual

Da Redação

07 de Outubro de 2007 às 15:33

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MP receberá provas sigilosas da CPMI da Exploração Sexual

Foto: Divulgação

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*As provas sigilosas colhidas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual Infantil, em poder do Senado Federal, devem ser encaminhadas ao Ministério Público para que a responsabilização dos culpados seja possível. Esse foi um apelo feito pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal, Leslie Marques, durante audiência realizada na quarta-feira pela Comissão Mista Temporária criada para acompanhar, até 15 de dezembro deste ano, a implementação de medidas contidas no regulatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. *Titular da comissão temporária, a senadora Fátima Cleide disse que a contribuição da promotora Leslie ao trabalho da CPMI foi de grande relevância, e que seu apelo conta com o apoio dos parlamentares integrantes da Comissão. *A deputada federal Maria do Rosário, relatora da CPMI e agora titular da comissão temporária, disse que para a entrega dos documentos é necessária demanda dos MPs dos Estados, o que será feito. Ela demonstrou sua preocupação com o prazo de conclusão do trabalho de análise da execução de medidas recomendadas a diversas instituições. *Vice-presidente da comissão temporária, a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) disse que os documentos serão separados por unidades da Federação, e avaliou que o poder público central já está muito envolvido no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o que falta acontecer na maioria dos Estados. "A preocupação da comissão é de não conseguir ter acesso aos Estados. A parceria com o poder público é fundamental para dar segurança aos nossos trabalhos. Mas há expectativa de que vamos conseguir a responsabilização de todos aqueles que abusaram das nossas crianças", observou Thelma de Oliveira. *A senadora Fátima Cleide concorda ser necessário o engajamento dos governos estaduais para reverter a situação, lamentando que em Rondônia o Executivo não seja sensível à causa. "Mas o Ministério Público e a Justiça tem demonstrado sensibilidade. Agora mesmo se conseguiu a prisão do jornalista Mário Emílio Malachias, por sentença de uma juíza de Rondônia. Ele cometeu diversos crimes de abuso sexual, estupro e atentando violento ao pudor, com passagem também pelo Acre". *A deputada Maria do Rosário (PT-RS) opina que a exploração sexual é um tema muito complexo porque está relacionado ao trabalho, à pobreza e à cultura do povo brasileiro. Rosário salientou que o combate a esse tipo de crime exige ações especialmente em âmbito local, além daquelas em nível internacional, para acabar com a exploração comercial de crianças e adolescentes. *Termo de Ajuste de Conduta *Da audiência também participou a procuradora regional do Trabalho e coordenadora de Grupo de Combate ao Crime de Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Eliane Araque dos Santos. Ela disse que é preciso não perder a vertente de que antes de um ilícito penal a prostituição é uma atividade de sobrevivência para muitas crianças e jovens cujas famílias estão no absoluto desamparo e até estimulam a prática. *Eliane listou ações desenvolvidas pelo MPT, uma delas o Termo de Ajuste de Conduta que está envolvendo hotéis especialmente de regiões turísticas para coibir a prostituição infanto-juvenil, responsabilizar agenciadores. Ao todo, foram firmados 74 Termos de Ajuste em diversos Estados. Taxistas também estão se envolvendo na parceria.

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