CGU detecta irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Rondônia

Da Redação

22 de Agosto de 2007 às 05:00

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CGU detecta irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Rondônia

Foto: Divulgação

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*A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou várias irregularidades ao examinar a aplicação de recursos públicos federais repassados aos 12 Estados do País sorteados na 4ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. São eles: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, na região Norte; Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba, no Nordeste; Rio de Janeiro e Minas Gerais, na região Sudeste; e Santa Catarina, no Sul do País. A fiscalização envolveu recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões aplicados em programas do Governo Federal nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte. *Em Rondônia, os auditores da Controladoria-Geral da União detectaram indícios de irregularidades em convênios para a compra de medicamentos, como a dispensa indevida de licitação e a programação de quantidades superestimadas de vários itens, muito acima do consumo efetivo dos pacientes. Em alguns casos, restaram no estoque cerca de 90% da quantidade de medicamentos solicitada, como aconteceu com o O lanzapina10mg. Foram solicitados 43.800 comprimidos ao custo total de R$ 712 mil e só foram utilizados 3.948. A Secretaria Estadual de Saúde alega que, sabendo da demora no trâmite de um processo ordinário de licitação, optou por trabalhar com margem de segurança. Para a CGU, margem de segurança nenhuma justifica um excedente de 90%. *Ainda em Rondônia, a equipe de fiscalização da CGU constatou que determinadas obras e serviços de melhoramento na BR 421 que já tinham sido licitados e que já estavam em execução foram incluídos em um convênio com o Departamento de Viação e Obras Públicas do estado. A Secretaria Estadual de Transportes afirma não ter havido irregularidade, vez que os recursos destinados à obra já iniciada tinham saído do Tesouro Estadual. Mas, para os auditores da CGU, o fato é que as referidas obras foram contratadas antes da celebração do convênio com o Ministério dos Transportes.

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