Desembargador esclarece sobre aumento de magistrados

Segundo Péricles, a Assembléia Legislativa em 18 de janeiro deste ano, criou uma lei estadual, que acabava com a antiga forma de cálculo dos vencimentos dos magistrados, que era de 90,25% do salário de um ministro do STF...

Da Redação

18 de Agosto de 2007 às 08:37

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Desembargador esclarece sobre aumento de magistrados

Foto: Divulgação

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O desembargador Péricles Moreira Chagas, vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, exibiu na tarde desta quinta-feira(17), a um grupo de jornalistas, documentos comprovando que o reajuste salarial concedido aos magistrados - e que levantou a suspeita de um acordo espúrio com a Assembléia Legislativa - não passou de irrisórios 0.25%. Moreira Chagas também exibiu decisões judiciais que provam que o Tribunal de Justiça de Rondônia vinha atuando com celeridade nos processos que envolvem a Assembléia Legislativa de Rondônia. *Sobre a celeuma dos vencimentos dos magistrados, o desembargador mostrou que, em vez de um reajuste significativo, os magistrados tiveram, na realidade, foi um corte profundo nos vencimentos, uma vez que perderam o chamado adicional por tempo de serviço. Por esse adicional, cada juiz ou desembargador recebia cumulativamente 1% por ano trabalhado. Trinta anos de serviço significavam mais 30% no contracheque, mas essa vantagem foi retirada. *Os magistrados de Rondônia também não têm a chamada verba de representação, conhecida na Câmara e no Senado como auxílio-paletó. *Segundo Péricles, a Assembléia Legislativa em 18 de janeiro deste ano, criou uma lei estadual, que acabava com a antiga forma de cálculo dos vencimentos dos magistrados, que era de 0,25% do salário de um ministro do STF. *Desta forma a ALE/RO quebrou o reajuste automático dos magistrados, e chamou para si (ALE/RO) a responsabilidade de determinar o salário dos magistrados. *O reajuste de 0.25% aprovado pela Assembléia Legislativa gerou a suspeita de que o presidente do Tribunal, Sebastião Teixeira Chaves, tivesse feito uma espécie de acordo com os parlamentares para favorecê-los em sentenças ou decisões tomadas no âmbito do TJ em troca de aumento para os magistrados. *Na realidade, conforme apurou a reportagem, o reajuste representa cerca de R$ 55 a mais para cada um dos 17 desembargadores, 31 juízes da capital, 48 de segunda entrância e 11 de primeira entrância, além de 19 substitutos, e está longe de ser uma revisão geral de salários para repor o poder aquisitivo, uma vez que está bem abaixo da inflação medida no período. *O teto do Judiciário de Rondônia – cerca de R$ 22 mil para um desembargador – também apresenta particularidades que não haviam sido devidamente esclarecidas pelo próprio Tribunal. *Com base nessa documentação a que o jornal eletrônico teve acesso, é possível perceber que, na verdade, um desembargador leva para casa muito menos do que esses R$ 22 mil, pois desembolsa mensalmente, de forma compulsória, 38% desse valor em Imposto de Renda retido na fonte e em pagamento da contribuição do Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. *O que os juízes e desembargadores de Rondônia receberam – e os documentos provam isso – foi ¼ de 1% de aumento salarial, um percentual bem distante da inflação registrada no período. *Ao divulgar esses documentos, o objetivo do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia foi, segundo ele próprio ressaltou, desfazer um mal-entendido e mostrar que não se sustenta a denúncia de que houve uma espécie de barganha entre a Assembléia e o Poder Judiciário de Rondônia em troca de vantagens pessoais para os magistrados e de uma reciprocidade que pudesse beneficiar algum parlamentar estadual. *Durante a conversa com os jornalistas, em nenhum momento o desembargador Péricles fez a defesa deste ou daquele magistrado citado no relatório da Polícia Federal. *Moreira Chagas disse que não existe a possibilidade de um magistrado atuar com medo, nem sob chantagem. *“O Judiciário de Rondônia é um dos mais ágeis do Brasil e está trabalhando com celeridade para apurar os fatos que envolvem o ex-presidente do TJ” garantiu Moreira Chagas, mostrando documentos que provam que antes do Conselho Nacional de Justiça ter afastado Sebastião Teixeira, a corte em Rondônia já tinha tomado decisão, determinada numa reunião do Pleno, as 12h45 da terça-feira, dia 8, sendo que o CNJ só tomou a decisão no final da tarde do mesmo dia. *O vice-presidente em exercício também deixou claro que sua intenção, ao detalhar para a imprensa o conteúdo desses documentos, é defender o Poder Judiciário enquanto instituição responsável pela salvaguarda do estado democrático de direito. ***Veja também: *TCU condena ex-prefeito de Jaru a devolver R$ 57 mil ao FNDE * Dominó - ALE/RO faz concorrência, contrata e paga empreteira num só dia * Ministra diz que prisão de Carlão se justifica para quebrar ações de quadrilha instalada na ALE/RO

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