ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho
-
TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia
-
LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto
-
CONFIANTE: 'Vou sair na custódia', diz preso por tentar matar ex-mulher e vizinho
Juiz esclarece para o Brasil como solicitar uma revisão criminal
Juiz esclarece para o Brasil como solicitar uma revisão criminal
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
*?A Revisão Criminal é um recurso em que o réu, uma vez condenado, pode recorrer ao Tribunal de Justiça (segunda instância), para corrigir um erro judiciário, em sentença transitada em julgado?. A afirmativa foi do Juiz Daniel Ribeiro Lagos, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, em entrevista, hoje (23), às 9h:30, em rede nacional, ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça ? 91,1 Mhz, do Supremo Tribunal Federal.
*Segundo Daniel Lagos, a Revisão Criminal é um recurso que só cabe no caso em que o réu esteja condenado, cumprindo pena ou não. ?O réu pode utilizar-se deste recurso jurídico, a qualquer tempo, para apresentar novas provas, seja ela testemunhal ou material, as quais já existiam à época do julgamento do processo que o condenou, mas não faziam parte do rol das provas acostadas nos autos?, explicou.
*O Magistrado disse que as provas apresentadas na revisão criminal serão analisadas, em confronto com as existentes no processo que gerou a condenação, pelo Tribunal de Justiça. Dessa Revisão poderá sair uma sentença tanto inocentando, como diminuindo a pena. A sentença revisional do juízo de segundo grau (Tribunal de Justiça) se não beneficiar o réu, permanecerá à mesma proferida no juízo de primeira instância. ?Na revisão ou fica como está ou beneficia o réu?.
*Daniel Lagos informou que o recurso só vale para o réu e que o Ministério Público só pode atuar como fiscal da lei. Ele disse que a revisão criminal tem o poder de desfazer a coisa julgada e que o réu, mesmo após ter cumprido determinada pena, pode entrar com o recurso para limpar o seu nome. Sendo inocentado pela revisão, pode até entrar contra o Estado com um pedido de indenização. No caso de uma pessoa condenada que tenha morrido, os familiares podem entrar com o pedido de revisão criminal para inocentá-lo, afirmou.
*Na revisão criminal, segundo o entrevistado, todo o processo em contexto com as novas provas seja testemunhais, materiais, DNA ou outras, é examinado. Caso as novas provas sejam forjadas gera um outro crime. Segundo Lagos, para entrar com esse recurso é importante a constituição de um advogado, visto que o réu, por não ser profissional do direito, não tem conhecimento dos cominhos jurídicos para fazer o seu pedido. O que o réu pode fazer é solicitar por escrito o seu desejo de rever o processo, o qual será encaminhado a um defensor público para atuar no seu caso.
*O juiz Daniel Lagos alerta que para se recorrer da sentença condenatória com pedido revisional não precisa está cumprindo pena, mas condenado. Ele exemplificou que a revisão criminal só pode ser solicitada quando, na sentença do juízo de primeira instância, não existir o recurso de apelação criminal, ou seja, não couber mais nenhum recurso sobre a sentença de primeiro grau. Enfatizou também que o recurso deve partir da iniciativa da pessoa que se acha injustiçada.
*Daniel Reibeiro Lagos finalizou a entrevista agradecendo aos entrevistadores do programa Revista Justiça pela oportunidade dada em se comunicar com a população de Rondônia e do Brasil para esclarecer questões jurídicas como a Revisão Criminal.
A Entrevista do juiz Daniel Lagos, pode ser ouvida na Rádio Justiça pela internet, na reprise do programa Revista Justiça das 19h30 às 20hs (horário de Rondônia).
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
