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Deputados definem debates sobre venda de bebida alcoólica
Deputados definem debates sobre venda de bebida alcoólica
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Foto: Divulgação
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*A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir a venda e publicidade de bebidas alcoólicas, pode votar na quarta-feira (21) propostas para realização de audiências públicas. O deputado Enio Tatico (PTB-GO) propôs que seja ouvido o coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes, Waldemar Fini Junior.
*O deputado Sandes Júnior (PP-GO) propôs que sejam convidados o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Mário Rodrigues Júnior, e o comandante-geral da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, coronel João Roberto do Nascimento.
*O projeto
*De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o projeto analisado pela comissão proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:
*- a venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;
*- a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte e em rádio e televisão antes das 22 horas; e
*- a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas.
*A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".
*Além do PL 4846/94, a comissão analisa 132 propostas sobre o assunto.
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