Cumprimento de Lei municipal inviabiliza realização de shows de grande porte na Capital

Da Redação

10 de Abril de 2007 às 10:31

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Cumprimento de Lei municipal inviabiliza realização de shows de grande porte na Capital

Foto: Divulgação

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A lei Municipal 190, de 06/07/2003 que regulamenta eventos de grande porte, segundo empresário do ramo atuante há mais de 14 anos na capital, somente agora está sendo levada ao “pé da letra”. Isso depois da tragédia que aconteceu durante o desfile da Banda do Vai Quem Quer, em que um veículo tombou e matou, três pessoas e feriu outras dezenas. *Alguns itens da cobrança para eventos com mais de “duas mil pessoas”, na visão do empresário Emerson Castro, da Nautilus, inviabilizam a realização de grandes shows na Capital. Além da documentação, que ele considera normal, as quais sempre foram cumpridos pelo empresário (como liberação do Corpo de Bombeiros, recolhimento do ISS, pagamento ao Ecad, alvará do Sated, liberação do juizado de menores e alvará da Delegacia de Jogos), agora a Fundação Iaripuna cumpre a risca a Lei exigindo que a documentação seja protocolada na Comissão de Análise de Eventos de Grande, 20 dias antes da realização do evento e a apresentação das certidões Federal e Estadual. *O presidente da Comissão, Atayde dos Santos, discorda e fala que a Lei sempre foi cumprida. Inclusive a própria Nautilus teria sido notificada no ano de 2005, sobre as novas normas. Santos inclusive afirma que a Nautilus é uma das poucas empresas que trabalha regularmente na realização de shows, sempre comprido com a documentação legal e pagamento do imposto devido. *Castro alega que não é contra o cumprimento das Leis, mas acha que a Lei 190 deve ser revista e que se chegue a um meio termo quanto ao prazo de protocolo junto à Comissão, “uma vez que somente no Corpo de Bombeiros, existe a demora de mais de 10 dias para que a vistoria seja feita. E também não vemos a necessidade de comprovar nossa regulamentação junto ao fisco Estadual e Federal, já que não estamos participando de licitação e nossa empresa deve recolher sobre o serviço que presta. Ao município interessa o recolhimento do ISS”, afirma o empresário. *Segundo o empresário, para que possa dar entrada num processo com antecedência de 20 dias, já com toda a documentação exigida, os shows devem ser confirmados com no mínimo 60 dias de antecedência, “porém é um prazo muito longo, uma vez que sempre deve-se buscar quem está em alta no momento, e como se sabe, as bandas geralmente têm sucesso efêmero no Brasil, e nem todos podem confirmar a presença num prazo tão longo”, afirma Emerson Castro. *O empresário ainda vai mais longe e afirma que se continuar dessa forma não fará mais shows na capital para mais de duas mil pessoas. “Nesse caso o maior prejudicado será o município, que deixará de arrecadar”. *Comissão já estuda o caso *De acordo com Altair dos Santos, diretor do Departamento de Arte e Cultura da Fundação Iaripuna, a lei realmente deve ser revista. Para isso, a Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte (composta de funcionários da Semfaz, Semtran, Sema, Semusa, Semce, etc) já fez duas reuniões internas para estudar a Lei e tentar, junto com os promotores de evento, chegar a um meio termo que garanta a realização de eventos com segurança para a população, sem prejuízo também ao município. *Já foram realizadas duas reuniões e ainda hoje(10), a Comissão se reunirá novamente para a última reunião. “Desse encontro, faremos uma Minuta da Lei que será discutida, possivelmente na semana que vem junto com promotores de evento, e posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal”, alegou Atayde dos Santos, presidente da Comissão.

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