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ALE/RO – Voto aberto recebe parecer favorável do relator da PEC
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Foto: Divulgação
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*A Proposta de Emenda a Constituição de Rondônia, de autoria do deputado Leudo Buriti (PTB), que põe fim a todas as votações secretas na Assembléia Legislativa, recebeu parecer favorável do deputado Amarildo de Almeida, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.
Em maio de 2005, o deputado Leudo Buriti protocolou na Assembléia, proposta que põe fim a todas as votações secretas. Atualmente, votações como, vetos, eleição de membros da mesa, denúncia e perda do mandato de parlamentar e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas são secretas.
*Ao justificar a PEC, Leudo Buriti disse que o Brasil é um Estado democrático de direito, no qual a democracia é exercida de forma indireta, isto é, os eleitores elegem seus representantes para que estes decidam por ele, sobre as questões de interesse de toda a sociedade. “Dessa forma, entendemos que o exercício da democracia representativa somente será completa quando o povo souber como votam seus representantes”, diz Leudo.
*Leudo disse ainda que o voto secreto depõe contra a conduta do parlamentar em Rondônia, ou em qualquer parlamento brasileiro e que as votações nominais e abertas seriam a demonstração clara de que os atos verdadeiramente estão sendo praticados de forma transparente. Para ele, o voto secreto é incompatível com ética que se cobra do político. Leudo acredita que o parecer favorável do deputado Amarildo Almeida do PDT de Ouro Preto, é a primeira conquista, e que após ser aprovado na CCJ, será submetido ao Plenário. Para ser aprovado será necessário o voto favorável de dois terços dos deputados estaduais.
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