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Vereador do PT cobra Plano Diretor do município de Vilhena
Vereador do PT cobra Plano Diretor do município de Vilhena
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Foto: Divulgação
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*Mesmo estando em período de recesso, o vereador Mauro Bil (PT) tem mantido o ritmo normal de suas atividades parlamentares, e não perde oportunidade de manifestar sua preocupação com questões pertinentes ao município. Neste início de ano, o petista está elaborando plano de ação para o exercício de 2006, e entre as iniciativas que tomará assim que o Parlamento retome suas atividades é a cobrança incisiva da elaboração do Plano Diretor do Município, atendendo a preceitos do Estatuto da Cidade. “É um absurdo que faltando poucos meses para o encerramento do prazo para a elaboração do projeto, não se discute o assunto na cidade, a não ser quando fazemos cobrança neste sentido”, desabafou. Ele lembra que no ano passado a Câmara de Vereadores convocou o secretário municipal de Planejamento para audiência relacionada com o tema, “mas tudo o que foi prometido naquela ocasião não saiu do campo das intenções”.
*O vereador teme que, “a exemplo do que ocorre em diversos setores da administração pública de Vilhena”, a elaboração do Plano Diretor aconteça de forma impositiva, sem a participação da sociedade. “Isso contraria as diretrizes do Estatuto da Cidade, instrumento criado justamente para que a comunidade tenha voz ativa na elaboração do projeto que planeja o desenvolvimento da cidade onde vive”, explica. Bil lembra que em Vilhena o Poder Legislativo está tendo muito trabalho para desfazer medidas implantadas no passado, as quais deram autonomia exagerada ao Executivo, permitindo à prática de ações complexas, sem anuência da Câmara. “Estamos acabando com esses desmandos, mas sempre nos deparamos com situações assim, onde o Chefe do Executivo acaba extrapolando suas atribuições, tomando decisões que atingem toda a comunidade sem autorização da sociedade, representada pelo Parlamento, ou mesmo sem dar satisfações. Parece que estão querendo fazer o mesmo com relação ao Plano Diretor, e não podemos permitir que isso ocorra”, argumenta.
*O vereador lamentou a falta de compromisso do secretário municipal de Planejamento, que no ano passado comprometeu-se com os vereadores de cumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade na elaboração do Plano. “O secretário Lucio Flávio Farias garantiu que seriam realizadas audiências públicas com os segmentos organizados da sociedade, e que o Plano Diretor seria elaborado no prazo estipulado pelo governo federal, mas nada disso aconteceu”, comentou Bil. Ele cobra do Executivo ações efetivas, “e urgentes”, para o encaminhamento da questão, pois os municípios que não estiverem com seu Plano Diretor elaborado e aprovado no segundo semestre deste ano poderão perder o direito de receber verbas federais. “Ao invés de ficar fazendo politicagem, o prefeito Marlon Donadon e os demais dirigentes do Executivo deveriam trabalhar no sentido de obedecer ao que determinam as Leis, pois no final da história, que pode acabar sendo penalizada com o descaso deles é a população Vilhena”, encerrou.
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